Após o Tribunal de Contas de Santa Catarina suspender a autorização para nomeações dos 90 candidatos aprovados ao cargo de Auditor Fiscal do último concurso Sefaz SC, além de 17 Procuradores do Estado, a decisão foi revogada.
De acordo com a publicação no Diário Oficial desta quinta-feira, 23 de julho, a medida cautelar que impedia a posse dos Auditores e Procuradores foi anulada. Vale lembrar que a ação se deu por conta da preocupação com novas despesas, em um momento que necessita a contenção de gastos.
Dessa forma, foi recomendado que a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ SC) realize um plano de nomeações de tal maneira que não ameace a higidez financeira do estado.
Além disso, o Tribunal também alertou o Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, acerca dos possíveis reflexos negativos frente ao momento ímpar vivido em virtude do enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.
No início de julho, foi autorizada a contratação dos 90 aprovados do último concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, a fim de evitar que o quadro entre em colapso. Isso porque dos 338 servidores que estão em atividade, 171 podem se aposentar neste ano.
Poucos dias depois, o Tribunal de Contas de Santa Catarina suspendeu as nomeações dos candidatos da Sefaz SC e de mais 17 Procuradores do Estado. A decisão se deu por conta do cenário econômico que o estado e o país enfrentam devido ao novo Coronavírus.
Além disso, a Lei Complementar 173/2020, restringiu a contratação de pessoal até 31 de dezembro do ano que vem. Segundo o art. 8º, estão proibidas as admissões de servidores, exceto casos de reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos.
“Toda prudência é essencial neste cenário econômico de tantas incertezas para o segundo semestre e sem as garantias de que a União continuará a prestar auxílios financeiros para os Estados”, relatou o conselheiro Herneus De Nadal, na época.
Saiba mais: Concurso Sefaz SC
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