Olá, pessoal!
O Decreto 7.746/12 (Licitações Sustentáveis e CISAP) sofreu mudanças na última semana de outubro, com alterações promovidas pelo Decreto nº 9.178, de 2017.
Essas alterações, em tese, não podem ser cobradas na prova de vocês.
| Vejam o que diz o edital do TRF5: |
| “XVII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.” |
Agora o Edital do TRE RJ:
2. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste edital.
Diante disso, se Banca cobrar qualquer alteração do Decreto 7.746/12 caberá recurso, pois as alterações foram pós edital.
Eu já havia alertado sobre essas alterações (tem aviso na área do aluno e na primeira página do PDF dos cursos do TRF 5 e TRE RJ). Avisei também nas redes sociais.
Não tem como saber como será cobrado! Não estamos na cabeça do Examinador. Eu acredito que por questão de bom senso, razoabilidade e expressa determinação do edital, essas alterações não podem ser cobradas.
No entanto, saibam que vocês podem encontrá-las na prova, uma vez que geralmente o Examinador “copia e cola” o que está na norma, sem muito critério.
Diante disso, e até por uma questão de precaução e também de compromisso com o aluno, eu estou ofertando GRATUITAMENTE esta aula TODA ATUALIZADA (TEORIA, QUESTÕES e MAPAS MENTAIS). Estou disponibilizando aqui, pois assim até quem não tem mais acesso à área do aluno pode baixar o PDF com as atualizações.
Nos próximos concursos, certamente irão cobrar a norma atualizada.
Link para baixar: AULA-LICITAÇÕES-SUSTENTÁVEIS-ATUALIZADA-2017
Bons estudos!!!
Prof. Rosenval
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