Noções de identificação

Olá, concurseiro, como vai? Estudando muito para os concursos da área policial? O ano de 2021 veio recheado de vagas e o de 2022 continua na mesma pegada. Hoje venho aqui para mostrar um resumo de Noções de Identificação, um conteúdo que costuma aparecer bastante nas provas para o cargo de papiloscopista.

E você, sabe o que um papiloscopista faz? Quer saber mais? O artigo seguinte conta um pouco sobre a rotina do cargo: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/o-que-faz-um-papiloscopista/. Mas, resumindo, o papiloscopista é o perito em identificação humana, responsável por coletar vestígios de impressões digitais em locais de crime, além de realizar a identificação de pessoas. Por isso, o conteúdo de noções de identificação é tão importante, pois ajuda no entendimento das atribuições do cargo.

Lei 12037/2009: Lei de Identificação criminal

No ano de 2009, foi publicada a Lei nº 12.037, a qual provocou algumas mudanças nas situações em que os indivíduos poderão ser identificados criminalmente. Antes, o processo de identificação criminal era regido pela Lei nº 10.054 de 07 de dezembro de 2010. Nessa lei, todo preso em flagrante, o indiciado em inquérito policial, aqueles que praticavam infração penal de menor gravidade, além daqueles que apresentavam mandado de prisão em aberto, desde que não apresentassem um documento de identificação original, seriam submetidos à identificação criminal, inclusive com as coletas das impressões digitais e fotografias.

Contudo, mesmo se apresentasse um documento original, existiam exceções à regra. Por exemplo, caso o indiciado estivesse sendo acusado pela prática de homicídio doloso.

Hoje, no entanto, com o advento da Lei nº 12.037, o indivíduo somente será criminalmente identificado em alguns casos previstos na lei, como indícios de falsificação do documento.

Por outro lado, uma novidade interessante dessa lei é a possibilidade de inclusão de material biológico para obtenção do perfil genético. Esses dados deverão ser armazenados em um banco de dados sigiloso, gerenciado por unidade oficial de perícia criminal.

Bertilonagem

Alphone Bertillon foi um criminologista francês, que nos anos 1870, fundou o primeiro laboratório de identificação criminal baseado nas medidas do corpo humano, criando, assim, a antropometria judicial, conhecida popularmente como “Sistema Bertillon” ou mesmo Bertilonagem.

Em 1879, Bertillon concebeu a ideia de aplicar processos de antropologia à identificação criminal. Esses processos consistiam, basicamente, em medir diferentes partes do corpo e fazer o registro dessas medidas.

Em suma, o processo antropométrico é baseado em três princípios:

O fato de o esqueleto humano, a partir dos 21 anos de idade, praticamente não mudar;
A variação nas medidas do esqueleto de um indivíduo para outro;
A facilidade e a relativa precisão com que as medidas podem ser realizadas.

Com a tomada de algumas medidas específicas, mais a descrição de sinais particulares (cicatrizes, manchas, tatuagens etc.) e a descrição de algumas características (como a cor dos olhos etc.), era possível obter uma descrição antropométrica do indivíduo, o que permitiria sua futura identificação.

Os dados eram arquivados na forma de fichas, assim como eram arquivadas as suas fotografias, de frente e de perfil.

Esse método, logo que foi criado, se espalhou rapidamente pelo mundo, incluindo países da América do Norte e da América do Sul. No Brasil, sua aplicação começou no ano de 1894.

Apesar de ter sido um processo de identificação muito utilizado, apresentava alguns problemas, como:

Aplicação somente em pessoas adultas;
Muito difícil de ser utilizado em mulheres;
Dois indivíduos diferentes poderiam apresentar valores antropométricos relativamente iguais.

No entanto, apesar de seus defeitos, não se pode tirar o mérito de Alphonse Bertillon. Com o seu método brilhante, ele abriu caminho para a criação e a aplicação de outros métodos mais precisos.

Retrato falado

O retrato falado é a representação de uma pessoa por meio de uma imagem, realizada após a descrição de suas características físicas gerais e específicas. Esse procedimento ajuda na identificação de pessoas, por meio do relato de vítimas e/ou testemunhas. Essa identificação também pode ser realizada por fotos e vídeos.

O retrato falado é somente uma área da também conhecida Representação Facial Humana (RFH) ou Arte Forense. A RFH é composta por técnicas e procedimentos que têm como finalidade ajudar na investigação policial utilizando a descrição e/ou comparação de aspectos morfológicos da face humana.

Além do retrato falado, que é a formação de uma imagem de uma face humana a partir de uma descrição feita por outra pessoa, geralmente uma vítima ou testemunha de um crime, existem outras técnicas, como:

Envelhecimento: em adultos ou em crianças. Usado muito para localizar pessoas desaparecidas.
Projeções de disfarces: usado para facilitar a busca de procurados pela justiça.
Reconstituição de face em cadáveres: ajuda no reconhecimento de cadáveres desconhecidos.
Exame de comparação facial (exame prosopográfico): comparação entre faces com o objetivo de apontar convergências e/ou divergências entre elas.

Agora, voltando ao retrato falado, a pessoa que irá descrever o indivíduo, normalmente precisa dizer, com o máximo de detalhes, os aspectos físicos gerais (idade, cor da pele, altura, peso etc.) e os específicos (barba, bigode etc.), além de características diferenciais (tatuagens, queimaduras, manchas etc.).

A função de um retrato falado é chegar a uma imagem mais semelhante possível à pessoa descrita. A finalidade é reduzir o número de suspeitos e facilitar a busca. Apesar de ter uma qualidade boa, como uma fotografia, o retrato falado não deve ser confundido com uma foto do indivíduo descrito.

O retrato falado é uma excelente técnica para ajudar na identificação de suspeitos, contudo, apresenta algumas dificuldades:

A existência de sósias;
O uso de disfarces;
Caso a pessoa tenha sofrido um trauma muito grande, existe uma dificuldade normal em lembrar dos detalhes;
O medo que a vítima ou a testemunha tem de sofrer retaliação;
Fatores do ambiente, como luminosidade, distância ou até mesmo obstáculos;
O tempo é um fator que reduz a memória das pessoas.

O uso da Papiloscopia na identificação humana

Papiloscopista da Polícia Federal em perícia em local de crime

A papiloscopia é uma ciência que apresenta como principal aplicação estabelecer a identidade de pessoas. O sistema papiloscópico é um processo que se baseia no uso de impressões papilares (digitais), com a finalidade de identificação humana. As impressões papilares nada mais são do que desenhos característicos que podem ser encontrados nas pontas dos dedos, nas palmas das mãos e nas plantas dos pés.

As papilas, em suma, são pequenas proeminências localizadas na parte externa (superfície) da derme (uma das camadas da pele). Parte dessas proeminências pode ser vista pelos relevos que observamos na epiderme (camada mais superficial da pele). Esses relevos são o que comumente chamamos de digitais.

O uso da papiloscopia na identificação se baseia em alguns princípios fundamentais: universalidade, perenidade, imutabilidade e variabilidade.

Universalidade: o fato de todos os seres humanos possuírem impressões digitais. Com algumas exceções: doenças genéticas, alergias, falta de membros etc.
Perenidade: o fato de as digitais aparecerem desde a vida no útero e permanecerem até a morte do indivíduo.
Imutabilidade: é a capacidade de as impressões digitais não mudarem ao longo do tempo. No entanto, existem certos fatores, internos e externos, que podem reduzir a aplicação pura desse princípio. A regra é, caso não apareça nenhum fator de exceção, as digitais permanecerão imutáveis.
Variabilidade: o fato de as digitais não se repetirem de um indivíduo para outro. De acordo com um importante cientista chamado Galton, a chance de se encontrar duas impressões digitais idênticas é de 1 em 64 milhões. Contudo, até o presente momento, não existem relatos da existência de duas impressões digitais idênticas.

Uso das digitais na identificação de pessoas

É válido saber que existe uma variedade de vantagens no uso do sistema papiloscópico. Pode-se citar algumas:

É um processo exato: por meio dele é possível afirmar a identidade de uma pessoa;
Baixo custo: apenas utilizando papel e tinta é possível obter as impressões papilares de um indivíduo;
É possível sistematizar os dados em arquivos, o que facilita na busca.
Utilização como elemento de prova nos casos criminais.
Procedimento simples e não-invasivo.

Quando começou o uso da papiloscopia, como meios para identificação, no Brasil?

Em 1905, ano em que se realizou, no Rio de Janeiro, o 3º Congresso Científico Latino-Americano. Nesse congresso, Vucetich apresentou um trabalho intitulado Evolución de La Dactiloscopia (Evolução da Papiloscopia – Tradução livre). Vucetich foi um cientista pioneiro nos estudos das impressões papilares. Ele criou um sistema de classificação utilizado até os dias de hoje.

Com a disseminação das ideias de Vucetich, em 1906, uma lei autorizou o Governo do Estado de Minas Gerais a instituir o Gabinete de Identificação pela Datiloscopia. Em 1907 foi a vez do Estado de São Paulo e do Distrito Federal (RJ). Os estados foram criando, gradativamente, ao longo dos anos, seus gabinetes de identificação.

Hoje, no Brasil, a identificação oficial, civil e criminal, é exercida pelos Institutos de Identificação, órgãos vinculados às Secretarias de Segurança Pública, normalmente inseridos no quadro das Polícias Civis ou Polícias Técnicas. Já no contexto federal, a Identificação Criminal é exercida pelo Instituto Nacional de Identificação – INI, departamento vinculado à Polícia Federal. O INI também centraliza o arquivo das impressões digitais de todos os estrangeiros registrados no país.