Olá, pessoal, tudo bem? No artigo de hoje aprenderemos acerca dos principais tópicos da NBC TSP 04 (estoques), por meio de um resumo de CASP para o novo concurso do TRT22 PI.
Sobre o concurso do TRT22 PI, vale ressaltar que a banca examinadora contratada para o certame foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Além disso, o edital já está “na praça” e as provas objetivas estão previstas para o mês de setembro/2022.
Ademais, quanto ao tema deste artigo (NBC TSP 04), devemos esclarecer que ele consta expressamente no edital programático para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – CONTABILIDADE.
Vamos “detonar” mais um tema para o concurso do TRT22 PI?
Bons estudos!
Inicialmente, devemos esclarecer que os estoques integram a classe dos ativos.
Assim, devem atender à definição básica de ativo apresentada pela NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL.
Nesse sentido, os ativos consistem em itens com potencial de serviços ou com capacidade de gerar benefícios econômicos futuros, controlados pela entidade no presente e que resultam de evento passado.
Além disso, os estoques são conceituados, de forma específica, por serem ativos: em materiais e serviços, consumidos no processo produtivo ou distribuídos na prestação dos serviços; mantidos para venda ou distribuição ou em processo de produção para venda ou distribuição.
Portanto, podemos dizer que os estoques no setor público consistem, em síntese, em materiais e serviços mantidos para venda ou distribuição, ou que serão consumidos na produção de materiais ou serviços para venda ou distribuição.
Em regra, a mensuração dos estoques no setor público ocorre pelo menor valor entre o seu custo e o seu valor realizável líquido.
Nesse sentido, vamos aprender um pouco mais sobre esses métodos de mensuração dos estoques?
Conforme a NBC TSP 04, o custo do estoque envolve todos os valores necessários para a sua aquisição e transformação, bem como, os valores necessários para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.
Nesse sentido, podemos desmembrar o conceito supracitado em basicamente dois grandes grupos: os custos de aquisição e os de transformação.
O custo de aquisição consiste nos valores gastos pela entidade para a compra do estoque.
Conforme NBC TSP 04, são contabilizados no custo de aquisição dos estoques, além do próprio preço de compra, os seguintes valores:
Nesse sentido, devemos dedicar especial atenção aos impostos não recuperáveis, pois estes “vez ou outra” são alvo de “pegadinhas” das bancas examinadoras.
Portanto, apenas os impostos não recuperáveis devem ser incluídos no custo de aquisição do estoque.
Assim, caso a questão apresente o valor total referente aos impostos, devemos subtrair o montante referente aos impostos recuperáveis (a fim de obter o montante dos não recuperáveis), para só então compor o custo de aquisição dos estoques.
Por outro lado, os abatimentos na compra e os descontos comerciais (incondicionados) recebidos devem ser descontados do custo de aquisição dos estoques.
Quanto aos custos de transformação, a norma contábil aplicada ao setor público determina que têm relação com as unidades produzidas, como, por exemplo, a mão de obra direta.
Além disso, a NBC TSP 04 estabelece que os custos de transformação também podem ser relacionados aos custos indiretos (fixos e variáveis) de produção. Assim, são custos de transformação aqueles custos indiretos, fixos e/ou variáveis, incorridos para transformação de materiais em produtos acabados.
Pessoal, além do exposto acima, devemos entender que nem todos os gastos incorridos pela entidade com o estoque devem ser reconhecidos no seu custo.
Nesse sentido, a norma estabelece que os gastos incorridos com os estoques, que não sejam o de aquisição e o de transformação, só devem compor o seu custo caso contribuam para levar os estoques à sua condição e local atuais.
Portanto, a título de exemplo, podem ser citadas algumas despesas que, quando realizadas pela entidade, devem ser reconhecidas como VPD e não como custo do estoque, a saber:
Além disso, caso o estoque seja adquirido a prazo, com incidência de juros na operação, o montante considerado no custo do estoque será o seu valor presente. Assim, a diferença entre o valor pago e o preço de aquisição será reconhecido como juros, durante o prazo de exigibilidade do passivo.
O valor realizável líquido do estoque, por sua vez, refere-se ao preço estimado da sua venda no curso normal das operações. Todavia, deve haver a dedução dos custos estimados para a conclusão das mercadorias e dos custos de venda.
Conforme a NBC TSP 04, o valor realizável líquido do estoque deve levar em consideração a finalidade para a qual ele é mantido.
Pessoal, também é muito importante, para o concurso do TRT22 PI, conhecer as exceções à essa regra de mensuração dos estoques.
Conforme a NBC TSP 04, a mensuração dos estoques obtidos mediante transações sem contraprestação deve seguir o seu valor justo na data da aquisição.
Por outro lado, a Lei 4.320/64 estabelece que os bens de almoxarifado, por sua vez, se submetem à mensuração pelo preço médio ponderado das compras.
Ademais, os estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o seu custo histórico e o seu custo corrente de reposição, nos seguintes casos:
Além disso, conforme a NBC TSP 04, no caso de estoques de itens não normalmente intercambiáveis, o custo dos estoques deve ponderar a identificação específica dos custos individuais. Da mesma forma, no caso de estoques de bens ou serviços destinados a projetos específicos.
Acerca dos critérios normativamente aceitos para mensuração dos custos dos estoques, pode-se citar dois métodos: Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair (PEPS) e Custo Médio Ponderado.
Nesse sentido, o método PEPS indica que os itens que primeiro ingressarem no estoque devem ser os primeiros a dar saída no caso de venda.
Por outro lado, o método do Custo Médio Ponderado determina o valor de cada item por meio da média ponderada entre os custos inicial e os custos dos produtos comprados/produzidos ao longo do período.
Além disso, existe ainda o método Último a Entrar, Primeiro a Sair (UEPS). Todavia, este é um método vedado pelas normas contábeis brasileiras e pela legislação aplicável.
Ademais, vale ressaltar que a Lei 4.320/64 prevê apenas a utilização do método do Custo Médio Ponderado. Todavia, a NBC TSP 04 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) consideram perfeitamente possível tanto o Custo Médio Ponderado quanto o método PEPS.
Conforme a NBC TSP 04, existem situações em que o custo dos estoques pode não ser recuperável, por exemplo:
Assim, quando o custo do estoque não for recuperável, deve-se realizar a redução ao valor realizável líquido do estoque.
Nesse sentido, devemos ressaltar que esse tratamento contábil é muito semelhante ao que ocorre na redução ao valor recuperável de ativos imobilizados e intangíveis (impairment). Todavia, para adequação aos conceitos de mensuração de estoques (previamente estudados), adota-se a nomenclatura de redução ao valor realizável líquido.
Conforme a própria NBC TSP 04, o ajuste do custo do estoque ao seu valor realizável líquido é consistente com a proibição de que o ativo seja mensurado em valor superior aos benefícios esperados com a sua venda, troca ou distribuição.
Pessoal, pode-se dizer que essa é uma aplicação, em CASP, do princípio da prudência aos estoques.
Dessa forma, caso ocorra a redução ao valor realizável líquido do estoque, sua contabilização ocorrerá a crédito de uma conta redutora de ativo e a débito de uma VPD.
E aí, pessoal, gostaram do nosso resumo sobre os principais tópicos da NBC TSP 04 para o novo concurso do TRT22 PI?
Espero que este artigo tenha contribuído grandemente para a sua preparação.
Além disso, vale ressaltar que este conteúdo, de forma alguma, objetiva substituir a aula completa acerca da NBC TSP 04 (estoques). Portanto, sugere-se o estudo desse tema no curso de CASP para o TRT22 PI, disponível do Estratégia Concursos.
Ademais, é sempre válido recomendar a resolução de uma bateria de questões acerca do assunto recém estudado, para fins de consolidação do assunto. Isso é de extrema importância em uma preparação de alto nível.
Nos encontramos em um próximo artigo.
Grande abraço.
Rafael Chaves
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