Fala, galera!
Hoje venho confirmar uma situação que vem gerando bastante questionamento aos candidatos de concursos para temporários das Forças Armadas: o limite máximo de idade.
Atualmente, esse limite está suspenso e todos com mais de 18 anos poderão prestar o concurso!
Confirmamos também essa informação junto ao 1º Distrito Naval.
“A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para impedir que a União fixe idade máxima em seus concursos de recrutamento para serviço militar temporário. A sentença, válida para todo o território nacional, deve ser mantida até a criação de lei que regulamente a matéria. A medida decorre de ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República no Amapá.
Para proferir a sentença, que mantém a decisão de tutela de urgência emitida no ano passado, a Justiça Federal seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o STF, o limite etário para ingresso na carreira militar só pode ocorrer por meio de lei em sentido estrito.”
O Edital do nosso atual processo seletivo para Oficiais da Marinha foi afetado por essa decisão. Os próprios editais (médicos e demais áreas) não mencionaram o limite, que havia sido exigido no último certame (2017).
Nosso pacote atualizado já foi lançado: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/pacote-para-processo-seletivo-p-oficial-temporario-da-marinha-smv-com-videoaulas-pos-edital/
Bons estudos!