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MPU: Gabarito extraoficial de Legislação do MPU (técnico e analista)

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RANKING MPU

 

Abaixo você encontra a resolução das questões de LEGISLAÇÃO DO MPU para a prova de ANALISTA e TÉCNICO (em vídeo e em texto):

OBS: qualquer dúvida nos procure no INSTAGRAM: proftiagozanolla

 

PROVA ANALISTA

No que se refere à Lei Complementar n.º 75/1993, julgue os itens a seguir.

Questão 32 Membro do Ministério Público da União poderá renunciar à promoção, em qualquer tempo, se houver vaga na categoria imediatamente anterior.

Comentários

Falamos isso ontem no aulão de véspera.

Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antiguidade e merecimento.

§ 4º É facultada a renúncia à promoção, em qualquer tempo, desde que haja vaga na categoria imediatamente anterior.

GABARITO: Correta

 

Questão 33 Conflito de atribuição de determinado caso envolvendo um membro do Ministério Público Federal e um membro do Ministério Público Militar deverá ser submetido à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e por ele decidido.

Comentários

O conflito entre ramos é decidido pelo PGR (falamos disso nos últimos aulões)

Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:

VII – dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;

 

GABARITO: Errada

 

Questão 34 No exercício do controle externo da atividade policial, o Ministério Público pode ter acesso a qualquer documento produzido pelo órgão da polícia, bem como ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais.

Comentários:

O MP tem acesso aos documentos relativos à atividade-fim policial.

Art. 9º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais podendo:

I – ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais;

II – ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial;

GABARITO: Errada

 

Questão 35 Quando um membro do Ministério Público da União comete alguma falta disciplinar, a consequente instauração de processo administrativo deve interromper o prazo prescrional para aplicação da sanção.

Comentários

Letra de lei:

Art. 245. A prescrição começa a correr:

Parágrafo único. Interrompem a prescrição a instauração de processo administrativo e a citação para a ação de perda do cargo.

GABARITO: Correta

 

 

Com relação ao conceito do Ministério Público, aos princípios institucionais, à autonomia funcional e administrativa, à elaboração da proposta orçamentária e aos vários ministérios públicos, julgue os itens subsecutivos

Questão 36 A autonomia funcional abrange todos os órgãos que compõem o Ministério Público e garante que seus membros não se submetam aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nem a outro órgão ou autoridade pública.

Comentários

A questão “pode ser controversa”. A via “mais adequada” é que ela mistura autonomia com independência.

  • A autonomia funcional quer dizer que o MP este livre de influência externa.
  • A independência funcional garante que os membros estão livres para atuação externa.

GABARITO: Errada

 

Questão 37 Se o Ministério Público apresentar ao Poder Executivo proposta orçamentária em desacordo com a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estará vedado de realizar os ajustes necessários, devendo a proposta ser restituída ao Ministério Público para que este proceda, no prazo de 30 dias, a tais ajustes.

Comentários

Falamos na aula de véspera também.

Art. 127.

§ 5º Se a proposta orçamentária de que trata este artigo for encaminhada em desacordo com os limites estipulados na forma do § 3º, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual

GABARITO: Errada

 

Questão 38 Tanto o Ministério Público do Trabalho quanto o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integram o Ministério Público da União

Comentários

Mais uma dita no aulão de véspera.

GABARITO: Correta

 

Questão 39 Ao Ministério Público, órgão essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa dos direitos sociais e individuais disponíveis e indisponíveis.

Comentários

Nesse caso, deve ser interpretada conforme CF: O MP defende interesses sociais e individuais indisponíveis.

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

GABARITO: Errada

 

 

Questão 40 Dado o princípio da indivisibilidade, um membro do Ministério Público da União não pode substituir outro que exerça a mesma função, pois haverá implicações práticas nas atividades desenvolvidas.

Comentários

Falou em indivisibilidade, falou em substituição (Falamos disso na semana de apostas)

GABARITO: Errada

 

No que se refere ao procurador-geral da Repúblicas, aos demais procuradores-gerais e às garantias dos membros do Ministério Público da União, julgue os itens seguntes.

 

Questão 41 Um membro do Ministério Público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, podendo, contudo, perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo específico.

Comentários

Falamos disso também ontem. Membro adquire vitaliciedade.

GABARITO: Errada

 

 

Questão 42 Somente depois de aprovada pelo Senado Federal, o procurador geral da República deverá ser nomeado pelo presidente da República.

Comentários

Isso mesmo! (falamos ontem)

Art. 128. O Ministério Público abrange:

§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

GABARITO:  Correta

 

Questão 43 O procurador-geral do Distrito Federal e Territórios deverá ser nomeado pelo chefe do Poder Executivo, e seu mandato será de dois anos, sendo permitida somente uma recondução.

Comentários

Também falamos ontem

GABARITO: Correta

 

 

 

No que se refere à composição e às atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem.

 

Questão 44 Dos membros que compõem o CNMP, o procurador-geral da República é o único que prescinde de nomeação específica para exercer atividades nesse órgão.

Comentários

O PGR é membro nato.

GABARITO:  Correta

 

 

Questão 45 O CNMP pode atuar de ofício para apreciar a legalidade dos atos administrativos e jurisdicionais praticados por membros do Ministério Público da União e dos Estados.

Comentários

CNMP não aprecia a legalidade dos atos funcionais (atos jurisdicionais) mas tão somente dos atos administrativos e financeiros.

Art. 130-A.

§ 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe:

II zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;

GABARITO: Errada


PROVA TÉCNICO

Julgue os itens subsecutivos à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU).

 

QUESTÃO 32 – O controle da atividade policial exercido pelo MPU visa tanto prevenir quanto corrigir ilegalidades e abuso de poder.

Literalidade da LC 75/93:

Art. 3º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista:

c) a prevenção e a correção de ilegalidade ou de abuso de poder;

GABARITO: Correto

 

QUESTÃO 33 – O diretor-geral da Secretaria do MPU é nomeado pelo procurador-geral da República para um mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução.

Nós falamos dos “personagens que tem mandato”. O Diretor-Geral é de livre nomeação e exoneração.

Art. 35. A Secretaria do Ministério Público da União é dirigida pelo seu Diretor-Geral de livre escolha do Procurador-Geral da República e demissível ad nutum, incumbindo-lhe os serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo à Instituição.

GABARITO: Errada

 

QUESTÃO 34 – A sanção disciplinar de advertência para membro do MPU que tenha cometido ato ímprobo no exercício de suas funções deverá ser aplicada oralmente, em ambiente reservado.

Todas as sanções são por escrito.

Art. 240. As sanções previstas no artigo anterior serão aplicadas:

I – a de advertência, reservadamente e por escrito, em caso de negligência no exercício das funções;

GABARITO: Errada

 

 

QUESTÃO 35 – Autorização para que membro do MPU se afaste das suas funções para comparecer a congresso no exterior é emitida pelo procurador-geral da República, sendo dispensada, nesse caso, manifestação do Conselho Superior do órgão.

O conselho superior deverá se manifestar.

Art. 204. O membro do Ministério Público da União poderá afastar-se do exercício de suas funções para:

II – comparecer a seminários ou congressos, no País ou no exterior;

§ 1º O afastamento, salvo na hipótese do inciso IV, só se dará mediante autorização do Procurador-Geral, depois de ouvido o Conselho Superior e atendida a necessidade de serviço.

GABARITO: Errada

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes.

 

QUESTÃO 36– O princípio da independência funcional refere-se à autonomia de convicção: os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de suas funções institucionais.

Os membros (ou órgãos) do Ministério Púbico são INDEPENDENTESno exercício de suas funções;

  • Os membrosNÃOse submetem a nenhuma hierarquia de ordem ideológico-jurídica.
  • O membro do MP tem liberdade total para atuar conforme suas ideias jurídicas.
  • O PGR não tem poder sobre os demais membros (funcional);
  • Assegura ao membro liberdade de bem escolher a tese a ser sustentada no feito sob a sua responsabilidade.
  • A independência funcional diz respeito apenas à atividade jurídica;

GABARITO: Correta

QUESTÃO 37– Ao propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares, o Ministério Público exerce a sua autonomia financeira.

A proposta de criação e extinção de cargos é manifestação da autonomia ADMINISTRATIVA

Art. 127. § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.

GABARITO: Errada

QUESTÃO 38– A autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabora a sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, e a encaminhe ao Poder Legislativo para fins de consolidação.

A proposta é encaminhada ao Executivo e não a o legislativo.

GABARITO: Errada

QUESTÃO 39– O Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União integra o MPU, e seu chefe é o procurador-geral da República.

O MP junto aos Tribunais de Contas não pertence ao Ministério Público.

O MP junto aos Tribunais de Contas não pertence ao Ministério Público.

O MP junto aos Tribunais de Contas não pertence ao Ministério Público (rsrs)

GABARITO: Errada

QUESTÃO 40– Instituição permanente e essencial à justiça, o Ministério Público tem como incumbência a defesa do regime democrático.

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

GABARITO: Correta

No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da república e aos membros do Ministério Público, julgue os itens que se seguem.

Questão 41– Somente integrantes de carreira do MPU podem ser nomeados para o cargo de procurador-geral da República e, assim como a nomeação, a destituição do cargo de procurador-geral da República depende de autorização do Senado Federal.

Isso! Paralelismo das formas. O PGR é nomeado e destituído mediante aprovação do Senado.

GABARITO: Correta

Questão 42– O governador de estado nomeia o procurador-geral do Ministério Público do estado com base em lista tríplice composta por integrantes de carreira, sem necessidade de ato de autorização da respectiva assembleia legislativa.

A cf não faz previsão de necessidade de aprovação pela assembleia estadual.

Art. 128 CF.

3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

§ 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

GABARITO: Correta

 

Questão 43– É vedada aos membros do Ministério Público o exercício da advocacia, ainda que em causa própria.

Aos membros é vedado o exercício da advocacia.

Art. 128 § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

II – as seguintes vedações:

b) exercer a advocacia;

GABARITO: Correta

A respeito da composição e das atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir:

Questão 44 –O CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas, desde que a ampla defesa seja assegurada no procedimentos.

Previsão literal da CF

Art. 130-A§ 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe:

III receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

GABARITO: Correta

Questão 45 –O CNMP é composto de membros dos ministérios públicos dos estados e do MPU indicados pelo procurador-geral a República.

Os membros oriundos dos MP dos estados são indicados pelos respectivos PGJ.

Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:    

§ 1º Os membros do Conselho oriundos do Ministério Público serão indicados pelos respectivos Ministérios Públicos, na forma da lei.

GABARITO: Errada

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Veja os comentários
  • Professor, boa noite! Como faz para compatibilizar os artigos 199, que o Sr. mencionou, com o artigo 200, parágrafo 3°? Lembrei dele e marquei a questão como errada sem dúvida nenhuma... :( Art. 200. § 3º Será obrigatoriamente promovido quem houver figurado por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, na lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.
    RENATA PINHO GOMEs em 26/10/18 às 20:29
  • Professor, amei suas aulas, quando a gente olha aquela lei seca gigantesca chega a dar um nó no estômago, acha que nunca vai aprender aquilo, e o professor faz o milagre acontecer, com aulas que passam voando, quando via, tinha passado 1h... Os esquemas são muito top, e a didática de após o texto da lei inserir questões é matadora, fixa mesmo. Sem falar no stand up que vem de bônus, não tem como não dar risada de umas tiradas ("se não esquematizar não sou eu", "conduta escandalosa é o cara ir no p...", "deixa baixo") rsrsrs MPU não deu pra passar, mas vamos seguir em frente, e espero ter mais aulas com o senhor! Valeu Professor, muito obrigada!
    Steffani em 22/10/18 às 18:25
  • Obrigada, professor!!
    Lorena em 22/10/18 às 10:38
  • A nomeação pelo chefe do poder executivo = Governador do DF. Entendi dessa forma, por isso coloquei errado.
    Kasin em 22/10/18 às 08:39
  • Professor, fiquei em dúvida na que trata da vedação a advocacia.. Existem membros do MPU que é permitido, os que estavam antes da CF e que já eram inscritos na OAB.. Entendo que a Cespe queria falar das vedações, mas ela deveria ter especificado, já que não é absoluta..
    F Moura em 22/10/18 às 02:46
    • Oi, tudo bem? Pela nossa análise, a questão não tratou dessa excepcionalidade, devendo ser interpretada à luz da CF 88. Entretanto, vamos esperar o gabarito oficial. Abs Tiago
      Tiago Zanolla em 22/10/18 às 11:22
  • A questão 41 diz: Somente integrantes de carreira do MPU podem ser nomeados para o cargo de procurador-geral... Essa questao nao estaria errada? Pois no meu entendimento ele quis generalizar e dizer q o procurador geral pode ser de qualquer ramo
    Guilherme em 22/10/18 às 00:48
    • Oi, Guilherme! Segundo a interpretação literal da CF, qualquer membro de qualquer dos ramos do MPU pode ser PGR (embora na atualmente somente membros do MPF são escolhidos, falamos bastante em aula que o CESPE interpreta de acordo com a letra de lei). ABs Tiago
      Tiago Zanolla em 22/10/18 às 11:21
  • Boa noite professor! A minha dúvida é com relação a questão 41 da prova de técnico. Ela fala sobre integrantes dE carreira, ao invés de integrantes dA carreira. Conforme seu pdf, há diferença, pois dA carreira seria somente para membros, e dE carreira seria para serviços auxiliares (servidores). Até verifiquei na CF/88, e lá realmente consta DA carreira. Pelo fato de no pdf estar bem destacado que há diferença, marquei a questão como Errada.
    Rosana Araujo em 21/10/18 às 23:59
    • Oi, Rosana! Não me recordo de ter escrito alguma coisa fazendo diferente entre dE ou dA carreira. De toda forma, a questão, em uma primeira análise, não tem problema. Mas é claro, devemos esperar o gabarito oficial da banca. Abs Tiago
      Tiago Zanolla em 22/10/18 às 11:20
  • Boa noite professor ! Minha dúvida é a respeito da questão n: 41 para técnico: Ela não estaria errada pois está escrito " de carreira "
    David em 21/10/18 às 22:25
    • É basicamente a literalidade da CF: Art. 128. O Ministério Público abrange: § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre INTEGRANTES DE CARREIRA, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
      Tiago Zanolla em 21/10/18 às 22:31
  • A questao 41 fala que a nomeacao é feita pelo senado mas é feita pelo presidente. Entendi dessa forma.
    Antonio em 21/10/18 às 22:03
  • Professor!!! No início eu não gostei muito das suas aulas... vi uns erros de português e confesso que fiquei com preconceito! Insisti nas aulas... assisti 2 vezes cada aula do curso... vi todos os aulões... fiz os simulados... e acabou meu preconceito... a cada aula fui mudando de opinião... e hoje acertei todas as questões da sua matéria... com exceção da n°36. Obrigada pelas aulas e parabéns pelo trabalho!!! Você me ajudou muito!!!
    Vivian em 21/10/18 às 21:19
    • Valeu Vivian!
      Tiago Zanolla em 21/10/18 às 22:11
  • Boa noite, professor!!! Assisti à sua aula de véspera MAIS de 3 vezes antes da prova hahah Segundo seu gabarito, GABARITEI. MUITO OBRIGADA por ter transformado uma matéria tão truncada (como são todas as de legislação institucional) numa delíciaaa de aula! PARABÉNS e muitaaaa gratidão!
    Fernanda Prudêncio de Moura Sobrinho em 21/10/18 às 20:26
    • Muito bom!!
      Tiago Zanolla em 21/10/18 às 22:11
  • Essa prova foi muito mais fácil que a de técnico...
    Caio Pereira em 21/10/18 às 19:31
  • Minha dúvida é referente á obrigatoriedade "deverá" do Presidente da Reoublica nomear o PGR após a aprovação do Senado. Sera que a questao estava tão facil assim que achei pelo em ovo? rsrs Abraco
    Rodrigo em 21/10/18 às 18:41