O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine a suspensão das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). O pedido foi feito pela Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais, nesta sexta-feira, dia 24 de janeiro. As inscrições do Sisu estão abertas desde a última terça-feira.
O pedido de suspensão veio em razão das inconsistências que foram encontradas nas notas de candidatos, antes mesmo das inscrições terem sido iniciadas. De acordo com o Ministério Público Federal, o pedido vem para que seja feita uma auditoria nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
Além da suspensão das inscrições, o Ministério Público Federal pede alteração dos calendários 2020 tanto do Sisu, como do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). O MPF pede que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos.
A medida, de acordo com o Ministério Público Federal, é “para garantir a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato”.
A ação judicial também solicita que a nova correção das provas deverá considerar a repercussão das notas retificadas no valor atribuído a cada questão do exame, de acordo com a Teoria de Resposta ao Item (TRI), prevista no edital do Enem.
Após a nova publicação do resultado das provas, os candidatos deverão ser comunicados oficialmente da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências.
O MPF solicita, ainda, que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de correção/apuração feitos pelos estudantes, com eventual retificação da nota final e sua devida repercussão no conjunto global de candidatos, se for o caso.
Na ação, também há pedido para que a Justiça intime a União e o Inep para uma Audiência de Conciliação, com máxima urgência, e que pode contar com a participação de especialistas em avaliação educacional. Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requereu que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões.
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