A Procuradoria da República do Distrito Federal deve propor uma Ação Civil Pública para garantir a realização de um concurso para o Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS. A medida foi confirmada nesta quinta-feira, 13 de junho, ao jornalismo do Estratégia Concursos.
De acordo com uma fonte interna, a procuradora Débora Duprat já está redigindo a ACP que deve ser apresentada na justiça até o fim do mês de junho.
A proposta vem como reação do MPF após a resposta do Ministério da Economia à recomendação enviada à pasta ainda no mês de abril. Na recomendação, o MPF elenca uma série de motivos para que sejam tomadas providências para que um novo concurso aconteça. O INSS enfrenta um déficit que ultrapassa os 19 mil cargos vagos.
O prazo para resposta venceu na segunda-feira, 11 de junho. O Ministério da Economia informou por nota que respondeu aos questionamentos do MPF e que não iria realizar um novo concurso em virtude da situação fiscal do país. O órgão ainda frisou que tem trabalhado na informatização dos serviços e na otimização dos processos internos no INSS, a fim de aumentar a eficiência do trabalho.
O Ministério Público Federal instaurou ainda em 2017 um inquérito civil para apurar o impacto do déficit do déficit de pessoal no INSS na prestação do serviço público. A recomendação deste ano foi emitida pelas procuradoras federais Déborah Duprat e Eliana Pires da Rocha.
Com a judicialização da questão, o Ministério da Economia pode acabar obrigado a realizar um novo concurso. Em levantamento divulgado em março, o INSS informou que 34% dos servidores ativos no órgão poderiam solicitar aposentadoria em 2019.
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