Olá, meus amigos do Estratégia Concursos!
É mais uma vez um prazer poder estar aqui comentando mais uma prova recentemente aplicada.
Desta vez vou comentar as questões de Legislação Orgânica do MP que foram cobradas na prova do concurso do MP-SC, para o cargo de Técnico do MP.
TEM RECURSO!
Vamos lá:
QUESTÃO N° 11
(FEPESE – 2014 – MP-SC – TÉCNICO)
Assinale a alternativa que corresponde ao órgão que integra a Administração Superior do Ministério Público.
A) Promotoria de Justiça
B) Procuradoria de Justiça
C) Coordenadoria de Recursos
D) Secretaria Geral do Ministério Público
E) Corregedoria Geral do Ministério Público
COMENTÁRIOS: Aqui não há possibilidade de recurso. De fato, entre os órgãos trazidos pela questão, o único que compõe a administração superior do MP-SC é a Corregedoria-Geral, conforme art. 5º, IV da LCE 197/00. Vejamos:
Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
I – a Procuradoria-Geral de Justiça;
II – o Colégio de Procuradores de Justiça;
III – o Conselho Superior do Ministério Público;
IV – a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA E.
QUESTÃO N° 13
(FEPESE – 2014 – MP-SC – TÉCNICO)
O Ministério Público:
A) Abrange o Ministério Público Militar.
B) Tem assegurada autonomia somente funcional.
C) É órgão destinado à defesa de interesses sociais e individuais disponíveis.
D) Não se submete ao controle externo de suas atividades.
E) É entidade permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
COMENTÁRIOS: Aqui tem recurso! A Banca apontou a alternativa E como correta, mas a alternativa A também está correta. Isso porque o Ministério Público abrange, sim, o Ministério Público Militar, conforme art. 128, I, c da Constituição Federal. Vejamos:
Art. 128. O Ministério Público abrange:
I – o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II – os Ministérios Públicos dos Estados.
Vejam que o MP é composto de: MPU e MP dos estados. Contudo, o MPU se divide em MPF, MPT, MPM e MPDFT. Ora, se o Ministério Público Militar integra o MPU, que é uma das subdivisões do MP brasileiro, isso significa que o MP engloba o MPM.
Portanto, temos aqui duas alternativas corretas. Logo, a questão deve ser ANULADA.
Bons estudos!
Prof. Renan Araujo