A medida provisória (MP) para corrigir a estrutura administrativa da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deve ser votada no começo deste mês. Para o texto não fica invalidade, a votação precisa ocorrer até 14 de maio.
A MP foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucionais três leis aprovadas pela Câmara Legislativa (CLDF) sobre a Polícial Civil.
A leis mudavam cargos, funções e a disposição interna da PCDF. Contudo, por ser custeada com recursos da União, apenas o Congresso Nacional poderia legislar sobre o escrito.
A medida provisória foi elaborada pelo Palácio do Planalto, que segundo o diretor-geral da PCDF, Robson Cândido, evita colapso na corporação, já que assegura a plena continuidade dos fundamentais serviços que é prestado à comunidade do Distrito Federal.
Foi publicada no Diário Oficial no dia 18 de março a suspensão do concurso PCDF. As provas estavam previstas para 10 e 11 de abril, mas acabaram sendo suspensas em reunião realizada entre o Cebraspe e a corporação, por causa do alto número de infectados pela Covid-19.
O novo cronograma está sendo estudado e tudo dependerá do cenário de disseminação da Covid-19 pelo país nos próximos dias.
O concurso PCDF para Agente e Escrivão visa ofertar um total de 2.100 vagas, sendo 1.800 vagas para Agente (600+CR) e 300 para Escrivão.
O Cebraspe divulgou nas páginas oficias dos dois certames a quantidade de inscrições para cada cargo e a demanda por vaga.
No total foram recebidas mais de 140 mil inscrições para disputar as 2.100 vagas ofertadas para Agente e Escrivão da PCDF.
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