O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, decidiu pela retomada do concurso PMERJ, para soldados.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 16, após audiência de conciliação. Sendo assim, o certame irá ocorrer normalmente sem a limitação de gênero.
Leia a íntegra do despacho de homologação.
Vale lembrar que o concurso PMERJ havia sido suspenso por conta de uma ação direta de Inconstitucionalidade (ADI 7483), proposta pela Procuradoria-Geral da República, que questionava quanto ao percentual de vagas reservadas às mulheres, correspondente à 10% do total.
Além disso, as provas foram anuladas, ou seja, novas provas serão aplicadas, com a organização de outra banca.
Com a decisão, o concurso PMERJ poderá ser retomado, mas, agora, sem a divisão entre homens e mulheres. Desta forma, as 2 mil vagas ofertadas serão oferecidas para ambos os gêneros.
O salário inicial da carreira é de R$ 2.956,41, na condição de aluno, e R$ 5.233,88, após o término do Curso de Formação Profissional (CFP).
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