O Ministério Público da União é composto por quatro ramos, cada um com um concurso específico para ingresso na carreira de membro. Com alto grau de exigência, as seleções atraem candidatos de todo o país.
Atualmente, dois concursos para membro do MPU estão em andamento. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Militar (MPM) já lançaram editais entre o fim de 2019 e o início de 2020, e estão com as atividades suspensas em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Um novo concurso para o Ministério Público Federal (MPF) está em planejamento: o edital do 30º concurso para Procurador da República deve ser lançado até o próximo ano, com remuneração inicial de R$ 33.689,11.
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Neste artigo você vai encontrar uma análise detalhada da estrutura do MPF, MPT, MPM e MPDFT, além da situação atualizada de cada certame. Confira:
Para ingressar na carreira de membro do Ministério Público da União é necessário ser bacharel em Direito. Além disso, exige-se a comprovação do exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica, exigência prevista na Constituição Federal e regulamentada pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 2009.
A entrega da documentação comprobatória sempre é realizada na fase de inscrição definitiva, etapa intermediária dos concursos, que ocorre após a realização das provas escritas e antes da aplicação da prova oral.
Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.
Atividades aceitas:
1) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
2) Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
3) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
4) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
5) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
6) Dois anos para Mestrado em Direito.
7) Três anos para Doutorado em Direito.
| DESCRIÇÃO DOS CARGOS | SUBSÍDIO MENSAL (R$) |
| Procurador-Geral da República | 39.293,32 |
| Subprocurador-Geral da República (MPF) Procurador-Geral do Trabalho e Subprocurador-Geral do Trabalho (MPT) Procurador-Geral da Justiça Militar e Subprocurador-Geral da Justiça Militar (MPM) Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) | 37.328,65 |
| Procurador Regional da República (MPF) Procurador Regional do Trabalho (MPT) Procurador da Justiça Militar (MPM) Procurador de Justiça (MPDFT) | 35.462,22 |
| Procurador da República (MPF) Procurador do Trabalho (MPT) Promotor da Justiça Militar (MPM) Promotor de Justiça (MPDFT) | 33.689,11 |
| Promotor de Justiça Adjunto (MPDFT) | 32.004,65 |
O MPF tem mais de 200 unidades espalhadas em todo o país. A estrutura conta com:
O MPT ramifica-se em 24 Procuradorias Regionais (PRTs) que se subdividem em Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs).
Além da sede do órgão, no Distrito Federal, o Ministério Público Militar tem 13 Promotorias de Justiça Militar espalhadas em todo o país:
O MPDFT tem as mesmas atribuições dos Ministérios Públicos estaduais, mas pertence à estrutura do MPU. Atua na defesa dos direitos
da sociedade do DF e dos Territórios, quando forem criados, em áreas
como saúde, educação, consumidor, combate à corrupção, segurança
pública, meio ambiente e direitos humanos. É chefiado pelo procurador-geral de Justiça do DF e dos Territórios.
O MPDFT conta com 14 Promotorias de Justiça, distribuídas em diferentes regiões do Distrito Federal:
| MPF | MPT | MPM | MPDFT |
| Direito Constitucional | Direito Constitucional | Direito Penal | Direito Constitucional |
| Metodologia Jurídica | Direitos Humanos | Direito Penal Militar | Direito Administrativo |
| Direito Tributário | Direito Individual do Trabalho | Direito Processual Penal Militar | Direito Penal |
| Direito Financeiro | Direito Coletivo do Trabalho | Organização Judiciária Militar | Direito Processual Penal |
| Direito Internacional Público | Direito Processual do Trabalho | Ministério Público da União | Direito Civil |
| Direito Internacional Privado | Direito Civil | Direito Constitucional | Direito Processual Civil |
| Direito Econômico | Direito Empresarial | Direitos Humanos | Lei Orgânica do Distrito Federal |
| Direito do Consumidor | Direito do Consumidor | Direito Internacional Penal | Direito da Criança e do Adolescente |
| Direito Civil | Regime Jurídico do Ministério Público | Direito Internacional Humanitário | Direitos Humanos |
| Direito Processual Civil | Direito Previdenciário e da Seguridade Social | Direito Administrativo | Direito do Idoso |
| Direito Penal | Direito Processual Civil | Direito Administrativo Militar | Direito Econômico |
| Direito Processual Penal | Direito Administrativo | Direito Civil | |
| Direito Administrativo | Direito Penal | Direito Processual Civil | |
| Direito Ambiental | Direito Internacional e Comunitário | ||
| Ministério Público | Ano | Banca | Prova de Tribuna | Situação |
| MPF | 2016 | banca própria | Não | Homologado em 18/12/2020 Novo edital em estudos |
| MPT | 2019 | banca própria | Não | Provas suspensas |
| MPM | 2019 | banca própria | Não | Provas suspensas |
| MPDF e Territórios | 2015 | banca própria | Não | Validade suspensa até 31/12/2020 |
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