Deve ser assinada nos próximos dias a Medida Provisória nº 1.181, que busca a criação do Programa de Enfrentamento para redução de filas do INSS!
O principal objetivo será reduzir a quantidade de pedidos de aposentadoria, pensões e perícias médicas em atraso. Importante ressaltar que, atualmente, o órgão contabiliza quase 1,8 milhão de solicitações em processo de análise.
Inicialmente, o programa do INSS terá 09 meses de duração, podendo ser prorrogado por três meses adicionais.
Serão criados bônus para médicos peritos do INSS e para demais servidores, chamads de Pagamento Extraordinário por Redução da Fila. Os médicos peritos receberão R$ 75 e os demais servidores R$ 68.
Conforme o texto, todas as ações serão fiscalizadas e monitoriadas para garantir qualidade da análise de processos e da realização de perícias médicas e análises documentais.
Em paralelo a isso, a Ministra da Gestão e Inovação Esther Dweck falou sobre a possível convocação de excedentes no último concurso INSS.
A ministra confirmou que estudos para que ocorra uma nova convocação estão em andamento mas que existe um comprometimento orçamentário a ser seguido.
Além disso, Dweck comentou sobre a publicação de um novo edital para Médio Perito. De acordo com a parlamentar, o Governo Federal deve decidir até o dia 31 de agosto se o pedido para novo edital, enviado em maio, entrará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
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