Após ser aprovado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, do estado do Mato Grosso do Sul, foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja Silva.
A Lei Nº 5.618, de 17 de dezembro de 2020, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, além de seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
O Art. 2º da Lei prevê o montante de R$ 16.823.704.500,00 (dezesseis bilhões, oitocentos e vinte e três milhões, setecentos e quatro mil e quinhentos reais) para o orçamento do estado em 2021.
Além disso, o orçamento reserva o valor de R$ 3.797.800,00 para a realização de diversos concursos públicos e/ou processos seletivos para o próximo exercício. O orçamento não é impositivo, ou seja, as previsões podem ou não se confirmarem. Veja o documento na íntegra:
Confira abaixo os certames previstos e mencionados no texto da Lei:
Poderá realizar novo concurso por meio da Fundação Serviços de Saúde. A Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso do Sul (SES MS) não tem novos editais publicados desde 2014.
Em maio deste ano, abriu processo seletivo com 32 oportunidades, visando ampliar os esforços contra a Covid-19. De acordo com as informações da SES MS, atualmente, 864 cargos estão vagos.
Além de constar no LOA 2021, o concurso PGE MS também está previsto no Plano Plurianual 2020-2023 (PPA). O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, já autorizou a realização do novo concurso para provimento de cargos de Procurador Estadual na Procuradoria-Geral do Estado.
Também consta a previsão para o concurso do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, que teve seu último edital publicado há oito anos.
Vale ressaltar que algumas oportunidades estão previstas para o próximo exercício e não estão citadas no documento da Lei. Veja a seguir:
Em outubro de 2020, foi debatida a ampliação do efetivo da SEJUSP (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), por meio de novos processos seletivos e concursos públicos. 228 vagas estão previstas para 2021.
Dentro do orçamento, há uma reserva para inscrição em concurso e processo seletivo da SEFAZ MS.
A última seleção foi realizada em 2013, com validade expirada em 2018. Portanto, seguimos em contato com o órgão para obter maiores informações sobre a previsão de um futuro certame.
Para conferir todas as oportunidades previstas na LOA 2021 do Mato Grosso do Sul, confira os links a seguir:
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