A Assembleia Legislativa do estado aprovou o texto final do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA RJ 2021). Agora, o documento seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A estimativa é de que o estado tenha receita líquida de R$ 69,2 bilhões e despesas da ordem de R$ 89,5 bilhões, o que deverá ocasionar um déficit de R$ 20,3 bilhões em 2021.
Vale lembrar que apesar de não ter tantas previsões para os concursos no estado e, também, as seleções previstas estarem dependentes da autorização governamental, existem sim, alguns órgãos que poderão ter seus editais divulgados no próximo ano.
É o caso da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ) que já conta com uma reserva de caixa. Além disso, há previsão também para o Fundo Especial da Acadepol (responsável pelos concursos da Polícia Civil) e Fundo Especial da Assembleia Legislativa.
Além disso, os deputados também aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (16/12), a redação final da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 de autoria do Poder Executivo. A proposta também seguirá para o governador em exercício.
A Comissão de Orçamento foi favorável a 53,16% das emendas, sendo que foram aprovadas na íntegra 109 emendas e outras 34 modificações foram aproveitadas como subemendas.
Inclusive, entre as novas ações incluídas pelo parecer da Comissão de Orçamento, destacam-se o chamamento de concursados da PMERJ e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Vale lembrar que por conta da pandemia do novo Coronavírus, o texto já havia passado por algumas revisões. No entanto, ainda existem alguns concursos públicos que prometem acontecer no próximo ano. Para conferir todos os certames, bem como os detalhes da LOA RJ 2021, é só acessar o link abaixo!
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