Em liminar publicada na última terça-feira (11), os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro consideraram, por unanimidade, inconstitucional a Lei 8.658/2019, que estabeleceu em 35 anos a idade máxima para ingresso nas corporações da PMERJ e dos Bombeiros do Rio de Janeiro que estavam em vigor desde 2019.
Com a decisão provisória, que nas palavras do relator do caso, Werson Rêgo, contém vício de iniciativa, por se tratar de uma mudança estrutural e não ter sido uma iniciativa do poder Executivo e sim do Legislativo, a idade máxima para ingressar nessas instituições volta a ser 30 anos.
Ainda em 2019, o governador do estado, Wilson Witzel, vetou o PL com o argumento de que a proposta continha vício de iniciativa, citando, justamente, um parecer jurídico do próprio TJ RJ. O veto, porém, acabou derrubado pela ALERJ.
Todas as carreiras da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro são afetadas pela decisão, que ainda poderá mudar em caso de nova análise.
O Estratégia Concursos continuará acompanhando o caso e trará novidades assim que possível.
Saiba mais: Concurso PMERJ | Concurso Bombeiros RJ
Assinatura Anual Ilimitada*
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada
Sistema de Questões
Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Então, confira e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!
ASSINE AGORA – Sistema de Questões
Fique por dentro dos concursos em aberto
As oportunidades previstas