Ação questiona convocação de eliminados no último concurso PCDF
O Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios obteve uma vitória importante na Justiça para viabilizar a realização de um novo concurso da Polícia Federal: em liminar concedida pelo TJ do DF, foi suspensa a nomeação de candidatos eliminados do último concurso de Agente de Polícia (2013).
O Tribunal de Contas do Distrito Federal havia determinado, no primeiro semestre de 2018, a suspensão da autorização de um novo concurso de Agente de Polícia até a convocação dos candidatos remanescentes no último certame.
O concurso da PCDF de 2013 previa o provimento imediato de 300 vagas e a formação de cadastro de reserva com mais 600 vagas. Os candidatos classificados a partir da posição 901 estariam, assim, eliminados. De acordo com a decisão do TCDF, os excedentes deveriam ser convocados para o curso de formação.
No pedido, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) pede que todos os candidatos classificados após a 901ª posição sejam considerados eliminados e que sejam desconstituídas todas as decisões do TCDF em sentido contrário. Na petição, a promotoria argumentou que
” admitir a chamada de eliminados é como permitir a entrada de qualquer um nas forças policiais: bastaria ter estado inscrito no concurso e a vaga ficaria assegurada. A burla tentada é tão esdrúxula que se aproxima de algo como uma criação de uma ‘dispensa de licitação’ no âmbito do concurso público “
O Tribunal de Contas do Distrito Federal ainda não se pronunciou sobre a decisão. O Estratégia Concursos acompanha com atenção o caso para mantê-lo sempre informado.
A Polícia Civil do Distrito Federal já obteve autorização para a realização do concurso para Escrivão de Polícia e aguardava a liberação de pelo menos 1.200 vagas para o preenchimento de cargos de Agente de Polícia. O Tribunal de Contas do DF suspendeu a validade do concurso de agente, impedindo, assim a realização de um novo certame.
Acompanhe notícias do concurso PCDF aqui.
Assinatura Anual Ilimitada
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos de todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado a todos os nossos cursos.
Clique aqui para ler a íntegra da manifestação do MPDFT
Fernando Brito e Ricardo Brito
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com
Receba notícias de Concursos no seu WhatsApp e/ou Telegram!
Cadastre-se clicando no ícone abaixo
Ao que tudo indica, o concurso TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região),…
Um novo concurso Bombeiro BA (Corpo de Bombeiros do estado da Bahia) foi autorizado com…
Um novo concurso PM BA (Polícia Militar do Estado da Bahia) foi autorizado com oferta…
Novos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia (PM e CBM…
Estamos em ano de eleições municipais, o que contribui ainda mais para a publicação de…
Com o tempo andando a passos largos, 2024 está sendo responsável por diversas oportunidades à…