Licenciamento Ambiental: Resumo CNU

Confira neste artigo um resumo sobre o Licenciamento Ambiental.

Olá, amigos.

Tudo bom? Espero que sim.

O Concurso Nacional Unificado (CNU) está cada vez mais próximo! Serão milhares de vagas, em diversos órgãos federais, com remunerações que podem ultrapassar R$ 22.000,00. O edital está para ser publicado até dia 20 de dezembro, com aplicação das provas entre fevereiro e março de 2024.

No artigo de hoje, abordaremos uma visão geral sobre o Licenciamento Ambiental, tema que possivelmente será cobrado na área de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário.

Tendo em vista a relevância e abrangência do tema, é fundamental entender seus principais pontos para uma melhor organização dos estudos e compreensão completa da matéria.

Primeiramente, vejamos os tópicos que serão abordados:

Licenciamento Ambiental;
Competências para licenciar;
Competências da União;
Competências dos Municípios;
Competências dos Estados e do Distrito Federal;
Aspectos Complementares.

Animados?

Vamos lá.

Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um procedimento conduzido por órgãos ambientais competentes, com o objetivo de avaliar a viabilidade ambiental de empreendimentos e atividades que dependem de recursos naturais. Nesse processo, os órgãos responsáveis analisam minuciosamente se a execução da atividade em questão pode resultar em poluição ou degradação do meio ambiente.

Para estar sujeita ao licenciamento, uma atividade deve atender ao menos um dos seguintes critérios:

Se liga!!! Atividades que não se enquadrem nos critérios mencionados podem ser isentas de licenciamento, mas o órgão ambiental pode estabelecer critérios específicos para determinar quais atividades devem passar por esse processo.

Competências para Licenciar

O meio ambiente é uma responsabilidade de todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), que devem trabalhar juntos para protegê-lo.

O licenciamento é realizado em um único nível de competência, o que significa que o processo administrativo corre perante apenas um ente federativo, seja ele municipal, estadual ou federal. Isso evita que o empreendedor tenha que lidar com vários processos administrativos diferentes.

Competências da União

A União detém a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de uma ampla gama de empreendimentos e atividades, abrangendo áreas de fronteira com países vizinhos, o mar territorial e terras indígenas, entre outros.

O licenciamento federal é realizado quando os impactos ambientais têm alcance nacional ou regional no tocante à exploração de florestas.

Lembre-se: O IBAMA é o órgão responsável por conduzir o licenciamento federal.

Competências dos Municípios – Licenciamento Ambiental

Os municípios são responsáveis pelo licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental na sua região, conforme definido pelos estados.

Aqueles que resultem ou possam resultar em impacto ambiental de alcance local, de acordo com a classificação estabelecida pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerando fatores como o tamanho, o potencial de poluição e a natureza da atividade; ou que estejam situados em áreas de preservação criadas pelo município, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Competências dos Estados e do Distrito Federal – Licenciamento Ambiental

Os estados têm uma responsabilidade central no processo de licenciamento ambiental, uma vez que são encarregados de licenciar todas as atividades ou empreendimentos que não se enquadram nas situações específicas de competência da União ou dos municípios.

O órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal é responsável pelo licenciamento ambiental dos seguintes tipos de empreendimentos e atividades:

O IBAMA pode conceder aos estados a atribuição de licenciar atividades que tenham um impacto ambiental de grande alcance regional.

Aspectos Complementares

O licenciamento ambiental é um processo regulamentado por lei, com regras complexas e procedimentos específicos. Além da divisão de competências entre os entes federativos, várias outras características são relevantes:

Conclusão – Licenciamento Ambiental

Chegamos ao final do nosso artigo com um resumo sobre o tema Licenciamento Ambiental. Esperamos que as informações aqui sejam úteis para sua preparação.

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Bons estudos a todos e até a próxima!