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Lei do “Mais Médicos” é sancionada pelo presidente Lula

O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira, 14 de julho, a lei do “Programa Mais Médicos”. Além disso, instituiu a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a área da Saúde.

O objetivo é de ampliar o número de profissionais médicos que atuam na atenção primária à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), dando ênfase para regiões em situação de vulnerabilidade.

O programa contará com 15 mil novos profissionais até o final deste ano, elevando o total de médicos para 28 mil. Como resultado, mais de 96 milhões de brasileiros terão seu acesso à saúde restabelecido.

Com isso, novos editais destinados à contratação de profissionais serão lançados por meio de diversas propostas inovadoras, tais como a inclusão de médicos para equipes que atuam em Consultórios na Rua, atendimento aos indígenas e ao sistema prisional, veja abaixo:

  • Consultórios de Rua: 111 vagas
  • Atendimento aos presos: 145 vagas
  • Territórios indígenas: 59 vagas

O valor mensal da bolsa-formação será de R$ 12.300, concedida por um período de 48 meses, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

Após o lançamento do primeiro edital com 5.968 vagas, incluindo mil destas inéditas para a Amazônia Legal, foi registrado um recorde de mais de 34 mil médicos inscritos.

Até o momento, 3.620 profissionais selecionados pela primeira seleção já estão atuando em todas as regiões do país, fornecendo atendimento médico a mais de 20,5 milhões de brasileiros.

Para saber todos os detalhes da lei do “Programa Mais Médicos”, que foi sancionada nesta sexta (14) pelo governo federal, acesse nossos artigos abaixo:

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Rafaela Teixeira

Advogada conveniada à Defensoria Pública de SP pela OAB, com experiência em redação jurídica e atuação em órgãos públicos, incluindo um estágio no TRE SP. Além disso, há 6 anos está envolvida em concursos públicos, com produção diária de artigos otimizados para SEO.

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