Confira neste artigo um resumo sobre a Lei da Mata Atlântica.
Olá, Coruja. Tudo bem?
O edital do concurso para o Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas ficará com as inscrições abertas entre os dias 03 e 22 de novembro. São oferecidas 98 vagas para Analista Ambiental. Esse cargo exige formação de nível Superior. O salário inicial é de R$8.817,72 + auxílio alimentação de R$658,00.
No artigo de hoje abordaremos o tema Lei da Mata Atlântica, previsto na matéria de Legislação e Normas Ambientais.
Vejamos os tópicos que serão abordados:
Vamos lá?
A Mata Atlântica correspondia a 15% do território nacional, mas devido à ocupação e atividades humanas hoje restam apenas 12,5% da floresta que existia originalmente.
A Lei nº 11.428/2006, também conhecida como Lei da Mata Atlântica, estabelece normas para a conservação, proteção, regeneração e utilização do bioma.
A preservação e utilização sustentável da floresta visam ao desenvolvimento sustentável, garantindo a conservação da biodiversidade, a proteção da saúde humana, a preservação dos valores paisagísticos e turísticos, a proteção do regime hídrico e a estabilidade social.
A exploração sustentável é aquela que utiliza os recursos naturais sem esgotá-los, preservando o meio ambiente e garantindo o bem-estar das pessoas.
São princípios da Lei da Mata Atlântica:
As principais formações florestais e ecossistemas da Mata Atlântica são:
As formações florestais da Mata Atlântica podem ser classificadas em três estágios de regeneração:
Fique ligado!!!
Para compensar o desmatamento da Mata Atlântica, a área compensatória deve ter as mesmas características ecológicas da área desmatada, estar localizada na mesma bacia hidrográfica, e, se possível, na mesma microbacia hidrográfica.
A compensação ambiental é obrigatória para todos os casos, exceto para desmatamentos ilegais ou necessários ao pequeno produtor rural ou populações tradicionais.
O poder público deve estimular a proteção da Mata Atlântica com incentivos econômicos, como isenção fiscal, financiamentos e doação de terras.
Os incentivos devem ser regulamentados pelo órgão ambiental competente, levando em consideração as características da área beneficiada.
As infrações aos dispositivos que regem os incentivos econômicos são puníveis com multa civil.
O Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica é um fundo público destinado ao financiamento de projetos de restauração ambiental e de pesquisa científica no bioma.
Os recursos do fundo são provenientes de diversas fontes, incluindo dotações orçamentárias da União, doações de pessoas físicas e jurídicas, rendimentos de aplicações financeiras e outros recursos previstos em lei.
Os recursos do fundo devem ser utilizados para beneficiar projetos que envolvam:
A lei estabelece normas para a proteção da Mata Atlântica, incluindo regras para o pousio, o enriquecimento ecológico e a coleta de subprodutos florestais.
A lei também prevê benefícios creditícios para proprietários ou posseiros que tenham vegetação primária ou secundária em estágios avançado e médio de regeneração do bioma Mata Atlântica.
Chegamos ao final do nosso artigo sobre o tema Lei da Mata Atlântica com um resumo para a MMA. Esperamos que as informações aqui sejam úteis para sua preparação.
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Bons estudos a todos e até a próxima!
Ministério do Meio Ambiente – MMA (Analista Ambiental) – Legislação e Normas Ambientais – 2023 (Pós-Edital)
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