Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) Esquematizada para concursos
Olá, queridos alunos!
Se você não me conhece, sou Marcos Girão, professor do Estratégia Concursos das disciplinas de Legislação de Trânsito e Legislação Penla Especial para concursos Públicos. Temos ministrando aqui no Estratégia, junto com o brilhante Prof. Paulo Guimarães, o curso de Legislação Penal Especial para diversas carrerias polciais, principalmente para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal!
Olá, pessoal! Segue abaixo a Lei Maria da Penha esquematizada para vocês, uma norma importantíssima que acaba de completar 12 anos!!!!
Antes de continuar a ler o texto, confira nosso vídeo sobre a Lei no Canal do YouTube do Estratégia Concursos:
https://youtu.be/JCEIe5h5IAA
A Importância da norma:
No Brasil, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.
Há dez anos, uma lei foi criada no país para punir os autores da violência no ambiente familiar. Batizada de Maria da Penha, em homenagem a uma das tantas vítimas de agressão, ela é considerada uma das melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Com o passar dos anos após sua entrada em vigor, a lei Maria da Penha passou a ser aplicada não só a casos de mulheres agredidas por seus maridos, mas por outros homens de seu convívio, a relações homoafetivas e outros tipos de relação onde haja violência.
De acordo com o estudo Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2015, a Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres em decorrência de violência doméstica. A lei fez cair em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, a partir de 2006, quando entrou em vigor. Segundo os dados, a queda é atribuída ao aumento da pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher, às condições de segurança para que a vítima denuncie e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça Criminal para atender de forma mais efetiva os casos de violência doméstica. Ou seja, em um cenário em que não existisse a lei, possivelmente as taxas de homicídios de mulheres aumentariam.
No Brasil, os dados do Ipea mostram que a taxa de homicídios de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes, em 2006, e de 1,2 para cada 100 mil habitantes, em 2011. A violência ainda não parou, mas ganhou uma grande combatente que a deixou, ao menos, estacionada.
A Lei Maria da Penhas e os Concursos Públicos
Trata-se de uma norma de simples compreensão, boa de prova e bastante cobrada em concursos públicos para cargos nas áreas JURÍDICA e, principalmente, POLICIAL!
Essa é mais uma de uma série de normas de LEIS PENAIS ESPECIAIS que estamos trazendo GRATUITAMENTE aqui para vocês. Essa versão esquematizada será mais uma ferramentas que lhes auxiliará, E MUITO, nessa jornada preparatória para seu tão sonhado concurso. Uma mão na roda na preparação! Trata-se exatamente de TODOS OS SLIDES utilizados nas gravações das respectivas videoaulas!!
Vejam só:
Se quiser o material em .pdf, é só acessar:
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) Esquematizada 2018
Espero que gostem!! Ressaltamos, contudo, que esta lei esquematizada não substitui aulas ministradas aqui no Estratégia sobre tal norma e nem pretende ser uma aula sobre o assunto, beleza?
Nas próximas semanas, mais normas esquematizadas para você!! Conheça também outras normas esquematizadas para você, como a Lei nº 4.898/65 (Abuso de Autoridade), a Lei nº 12.850/13 (Crime Organizado), Lei nº 9.455/97 (Lei Antitortura) e outras famosíssimas em concursos públicos.
Nas próximas semanas, mais normas esquematizadas para você!!
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Grande abraço e bons estudos!