Tribunais

Lei Complementar nº 715 – Adicional por titulação e tempo de serviço

Prezado leitor, na postagem de hoje iremos fazer uma revisão da disciplina de Legislação Específica, sobre o tema Lei Complementar no 715, de 21 de junho de 2022 para o concurso do TJ RN.

O meu nome é Carlos Eduardo, sou Consultor do Tesouro da SEFAZ do Espírito Santo, coach e professor do Estratégia Concursos. O meu objetivo nesta postagem é fazer uma breve revisão da Lei Complementar no 715, de 21 de junho de 2022, analisando o capítulo específico que trata do adicional por titulação e do adicional por tempo de serviço. Escrevi outros artigos contendo outros temas que são cobrados no edital da FGV para o TJ RN, para conferi-los, basta entrar na minha página aqui no site Estratégia e ver os meus artigos publicados (https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/author/carloschagascardosogmail-com/). Tenho dezenas de artigos publicados sobre diversos outros temas que podem ajudar na sua preparação.

Essa matéria está prevista no edital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para todos os cargos, então a leitura atenta deste artigo poderá ser um diferencial na sua preparação.

Em primeiro lugar, acho fundamental que vocês leiam com atenção o que é cobrado sobre esse tema no edital do concurso:

“Lei Complementar no 715, de 21 de junho de 2022 (Compilada a partir da edição dos seguintes Atos Normativos: Resolução no 43, de 27 de julho de 2022, Resolução no 51, de 10 de agosto de 2022, Resolução no 64, de 22 de setembro de 2022, Resolução no 69, de 3 de novembro de 2022, Resolução no 79, de 14 de dezembro de 2022 e atualizada pela Lei Complementar no 727, de 14 de dezembro de 2022).”

Caso sinta necessidade, antes de começar a leitura deste artigo, aconselho a revisão da aula correspondente no curso do TJRN do Estratégia Concursos. Como estão previstas 10 questões para o cargo de técnico e 20 para o cargo de analista de Legislação específica e esse tópico encontra-se previsto nesta disciplina, acredito que teremos muitas questões sobre a Lei Complementar no 715, de 21 de junho de 2022 no concurso de vocês.

Lei Complementar nº 715 – Adicional por titulação e tempo de serviço

O título VII, capítulo único da Lei Complementar no 715, de 21 de junho de 2022 nos apresenta algumas gratificações e adicionais aos quais os servidores do TJ RN fazem direito.

Em primeiro lugar, vamos analisar o adicional por titulação e em quais casos os servidores poderão usufruí-lo.

É importante ressaltar que o Adicional por Titulação (AT) é destinado aos servidores da carreira de nível superior integrantes do Quadro dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo detentores de títulos, diplomas ou certificados de conclusão em pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e compatíveis com as atividades e áreas do conhecimento de interesse do Poder Judiciário, definidas pelo órgão plenário do Tribunal. O percentual sobre o vencimento básico do servidor irá variar de acordo com a titulação:

I – 12,5% (doze e meio por cento) aos detentores de título de Doutor;

II – 10% (dez por cento) aos detentores de título de Mestre; e

III – 7,5% (sete e meio por cento) aos detentores de especialização com duração total mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

Por outro lado, o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) é devido à razão de 5% (cinco por cento) por cada 05 (cinco) anos de serviço público, incidindo também sobre o vencimento básico do servidor. A legislação ainda destaca que somente o tempo de serviço público na Administração Pública direta, autárquica e fundacional servirá para aproveitamento no cômputo do quinquênio.

Dica final, agora que a gente fez essa breve revisão desse tópico da matéria, aproveite e leia esse título da Lei Complementar no 715, novamente, e resolva muitas questões da banca do concurso sobre esse tema, pois essa é uma ótima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Além disso, aproveite para ler os comentários dos professores nas questões (tem algumas questões que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as soluções em vídeo (existem milhares de questões comentadas por vídeo pelos professores do Estratégia). Se tiver oportunidade aproveite para comentar também adicionando informações relevantes nas questões de interesse. É fundamental que o candidato resolva muitas questões de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobrança da banca examinadora.

Para quem é assinante, aconselho a leitura atenta, bem como a visualização das videoaulas, do curso para o TJ RN. Nele, você poderá encontrar diversos exercícios comentados, bem como mapas mentais de tabelas de atalhos que irão ajudar na fixação do tema. O curso é bem completo e eu gosto muito da didática do professor.

Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo e as questões do Sistema de Questões como complemento ao estudo da Lei Complementar no 715, privilegiando, sempre, o material teórico e as questões dos PDF’s das aulas. Além disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualização de vídeo aulas sobre os assuntos de maior dificuldade/complexidade.

Carlos Eduardo Cardoso

Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estratégia questões.

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