Tribunais

Lei Complementar nº 715 – Conceitos Importantes para o TJ RN

Prezado leitor, na postagem de hoje iremos fazer uma revisão da disciplina de Legislação Específica, sobre o tema Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022 para o concurso do TJ RN.

O meu nome é Carlos Eduardo, sou Consultor do Tesouro da SEFAZ do Espírito Santo, coach e professor do Estratégia Concursos. O meu objetivo nesta postagem é fazer uma breve revisão da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, analisando os principais conceitos da norma, previstos em seu art. 2°. Escrevi outros artigos contendo outros temas que são cobrados no edital da FGV para o TJ RN, para conferi-los, basta entrar na minha página aqui no site Estratégia e ver os meus artigos publicados (https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/author/carloschagascardosogmail-com/). Tenho dezenas de artigos publicados sobre diversos outros temas que podem ajudar na sua preparação.

Essa matéria está prevista no edital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para todos os cargos, então a leitura atenta deste artigo poderá ser um diferencial na sua preparação.

Em primeiro lugar, acho fundamental que vocês leiam com atenção o que é cobrado sobre esse tema no edital do concurso:

“Lei Complementar no 715, de 21 de junho de 2022 (Compilada a partir da edição dos seguintes Atos Normativos: Resolução no 43, de 27 de julho de 2022, Resolução no 51, de 10 de agosto de 2022, Resolução no 64, de 22 de setembro de 2022, Resolução no 69, de 3 de novembro de 2022, Resolução no 79, de 14 de dezembro de 2022 e atualizada pela Lei Complementar no 727, de 14 de dezembro de 2022).”

Caso sinta necessidade, antes de começar a leitura deste artigo, aconselho a revisão da aula correspondente no curso do TJRN do Estratégia Concursos. Como estão previstas 10 questões para o cargo de técnico e 20 para o cargo de analista de Legislação específica e esse tópico encontra-se previsto nesta disciplina, acredito que teremos muitas questões sobre a Lei Complementar no 715, de 21 de junho de 2022 no concurso de vocês.

Conceitos inerentes à Lei Complementar no 715, de 21 de junho de 2022

O art. 2° da Lei Complementar no 715, de 21 de junho de 2022 apresenta alguns importantes conceitos que podem ser cobrados na prova. Vamos analisar aqui alguns dos principais, ou seja, aqueles que têm mais chance de aparecer nas provas de concurso público:

Categoria Funcional: o conjunto de cargos da mesma profissão ou atividade, diversificadas entre si pelas atribuições e responsabilidades, segundo sua complexidade, responsabilidade e grau hierárquico;

Carreira: o agrupamento de padrões da mesma profissão ou atividade, escalonados segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo aos titulares dos cargos que a integram;

Cargo: o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições, responsabilidades específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei;

Dois conceitos que costumam aparecer com uma certa frequência nas questões sobre a Lei Complementar no 715, de 21 de junho de 2022 e que temos que tomar cuidado para não confundi-los são os de Cargos de Provimento em Comissão e Função de Confiança. Vejamos as diferenças entre eles:

– Cargos de Provimento em Comissão: são compostos pelo conjunto de atribuições, funções e responsabilidades, provido por critério de confiança, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

– Função de Confiança: conjunto de funções e/ou responsabilidades de direção, chefia e assessoramento, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário, conferida individualmente a determinados servidores para a execução de serviços e atribuições específicas e privativas de servidor ocupante de cargo efetivo;

A principal diferença entre eles é que o primeiro pode ser dada a qualquer pessoa que cumpra os critérios necessários, enquanto o segundo é mais restritivo, podendo ser atribuído apenas aos servidores públicos efetivos.

Também é importante diferenciar os conceitos competência e habilidade, pois eles podem ser facilmente confundidos pelo candidato:

– Competência: é a capacidade de responder a demandas complexas e levar adiante tarefas diversas de forma adequada. Supõe uma combinação de habilidades práticas, conhecimentos, motivação, valores éticos, atitudes, emoções e outros componentes sociais e de comportamento que se mobilizam para atingir uma ação eficaz;

Habilidade: São características técnicas e comportamentais que dizem respeito ao domínio de métodos e procedimentos e a forma como o servidor se porta e conduz suas ações.

Dica final, agora que a gente fez essa breve revisão desse tópico da matéria, aproveite e leia esse artigo da Lei Complementar no 715, novamente, e resolva muitas questões da banca do concurso sobre esse tema, pois essa é uma ótima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Além disso, aproveite para ler os comentários dos professores nas questões (tem algumas questões que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as soluções em vídeo (existem milhares de questões comentadas por vídeo pelos professores do Estratégia). Se tiver oportunidade aproveite para comentar também adicionando informações relevantes nas questões de interesse. É fundamental que o candidato resolva muitas questões de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobrança da banca examinadora.

Para quem é assinante, aconselho a leitura atenta, bem como a visualização das videoaulas, do curso para o TJ RN. Nele, você poderá encontrar diversos exercícios comentados, bem como mapas mentais de tabelas de atalhos que irão ajudar na fixação do tema. O curso é bem completo e eu gosto muito da didática do professor.

Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo e as questões do Sistema de Questões como complemento ao estudo da Lei Complementar 715, privilegiando, sempre, o material teórico e as questões dos PDF’s das aulas. Além disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualização de videoaulas sobre os assuntos de maior dificuldade/complexidade.

Carlos Eduardo Cardoso

Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estratégia questões.

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