Artigo

Lei Complementar nº 643 – Órgãos do Poder Judiciário TJ RN

17/04/2023 às 11:00

Prezado leitor, na postagem de hoje iremos fazer uma revisão da disciplina de Legislação Específica, sobre a Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018 para o concurso do TJ RN.

O meu nome é Carlos Eduardo, sou Consultor do Tesouro da SEFAZ do Espírito Santo, coach e professor do Estratégia Concursos. O meu objetivo nesta postagem é fazer uma breve revisão da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, analisando os órgãos que compõem o Poder Judiciário do TJ RN. Escrevi outros artigos contendo outros temas que são cobrados no edital da FGV para o TJ RN, para conferi-los, basta entrar na minha página aqui no site Estratégia e ver os meus artigos publicados (https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/author/carloschagascardosogmail-com/). Tenho dezenas de artigos publicados sobre diversos outros temas que podem ajudar na sua preparação.

Essa matéria está prevista no edital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para todos os cargos, então a leitura atenta deste artigo poderá ser um diferencial na sua preparação.

Em primeiro lugar, acho fundamental que vocês leiam com atenção o que é cobrado sobre esse tema no edital do concurso:

“Lei Complementar no 643, de 21 de Dezembro de 2018 (Compilada a partir da edição dos seguintes Atos Normativos: Lei Complementar Estadual no 680, de 7 de junho de 2021; Resolução no 03, de 25 de fevereiro de 2021, do TJRN; Resolução no 8, de 24 de março de 2021, do TJRN; Resolução no 15, de 19 de maio de 2021, do TJRN; Resolução no 33, de 25 de agosto de 2021, do TJRN; Resolução no 39, de 20 de outubro de 2021, do TJRN; Resolução no 47, de 1o de dezembro de 2021, do TJRN; Resolução no 5, de 1o de fevereiro de 2022; Resolução no 9, de 9 de março de 2022, do TJRN; Lei Complementar Estadual no 709, de 27 de maio de 2022; Lei Complementar Estadual no 715, de 21 de junho de 2022; Resolução no 42, de 27 de julho de 2022, do TJRN; Resolução no 52, de 10 de agosto de 2022, do TJRN; Resolução no 62, de 22 de setembro de 2022, do TJRN; e Resolução no 69, de 3 de novembro de 2022, do TJRN).”

Caso sinta necessidade, antes de começar a leitura deste artigo, aconselho a revisão da aula correspondente no curso do TJ RN do Estratégia Concursos. Como estão previstas 10 questões para o cargo de técnico e 20 para o cargo de analista da disciplina de Legislação Específica, acredito que teremos muitas questões sobre a Lei Complementar no 643 no concurso de vocês.

Lei Complementar nº 643 – Órgãos do Poder Judiciário

Um tema que costuma ser explorado pelas bancas examinadoras são os órgãos que compõem o Poder Judiciário. Vejamos o que a Lei dispõe sobre o assunto:

“Art. 21. São órgãos do Poder Judiciário: I – o Tribunal de Justiça; II – os Tribunais do Júri; III – as Turmas Recursais e os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública; IV – a Auditoria Militar; V – os Juízes de Direito; VI – os Juízes de Direito Substitutos; e VII – a Justiça de Paz.”

Vale ressaltar que os Juízes de Direito e os Juízes de Direito Substitutos também são órgãos do Poder Judiciário.

O Tribunal de Justiça é o órgão de cúpula do Poder Judiciário Estadual do RN, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, e ele é composto por 15 (quinze) Desembargadores. Sobre o TJ, é importante ressaltar que o mandato do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor-Geral de Justiça será de dois anos, vedada a reeleição. Eles são eleitos em votação secreta pela maioria dos membros do Tribunal de Justiça, na forma prevista no seu Regimento Interno.

Sobre o tema a Lei Complementar nº 643 ainda dispõe que o Tribunal Pleno funciona com a presença mínima de 08 (oito) Desembargadores, inclusive, o Presidente, nas sessões administrativas, havendo a necessidade da presença mínima de 09 (nove) Desembargadores, inclusive, o Presidente, nas sessões jurisdicionais.

Dica final, agora que a gente fez essa breve revisão desse tópico da matéria, aproveite e leia esse título da Lei Complementar nº 643, novamente, e resolva muitas questões da banca do concurso sobre esse tema, pois essa é uma ótima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Além disso, aproveite para ler os comentários dos professores nas questões (tem algumas questões que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as soluções em vídeo (existem milhares de questões comentadas por vídeo pelos professores do Estratégia). Se tiver oportunidade aproveite para comentar também adicionando informações relevantes nas questões de interesse. É fundamental que o candidato resolva muitas questões de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobrança da banca examinadora.

Para quem é assinante, aconselho a leitura atenta, bem como a visualização das vídeo aulas, do curso para o TJ RN. Nele, você poderá encontrar diversos exercícios comentados, bem como mapas mentais de tabelas de atalhos que irão ajudar na fixação do tema. O curso é bem completo e eu gosto muito da didática do professor.

Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo e as questões do Sistema de Questões como complemento ao estudo da Lei Complementar nº 643, privilegiando, sempre, o material teórico e as questões dos PDF’s das aulas. Além disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualização de videoaulas sobre os assuntos de maior dificuldade/complexidade.

Carlos Eduardo Cardoso

Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estratégia questões.

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