Foi sancionada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 1.802 que transforma os cargos de agente comunitário de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE) em profissionais de saúde.
A medida, segundo o presidente, ajuda a legislação das carreiras, estabelece direitos e valoriza a atenção básica à saúde.
“Eu quero testemunhar aqui, na frente de todos e todas que são agentes de saúde desse país, aos meus queridos e queridas mata mosquitos […] Parabéns pela conquista de vocês. […] A luta é que faz a lei e sem luta, a gente não conquista nada”, ressaltou Lula.
Agora, esses profissionais conseguirão, por exemplo, acumular cargos públicos, assegurado pelo art. 37 da Constituição Federal.
A assinatura da lei contou com a presença de diversos profissionais e representantes da classe, além da nova ministra da Saúde, Nísia Trindade.
“Neste momento, sentimos a força do SUS e destaco o papel dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, que podem acompanhar mais de perto, das casas, dos territórios, contribuindo para atenção básica de saúde. Lembro o papel deles e a importância dessa sanção da lei. Nesse momento, em que se considera que o trabalho dos agentes se configura como profissão, deixo o compromisso do Ministério da Saúde, com o presidente Lula, de cuidado não somente com a saúde, mas também com os trabalhadores que cuidam da saúde”, disse a ministra Nísia.
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