Neste artigo, estudaremos a Lei 16397/17, responsável por tratar, de maneira específica, da Organização judiciária do Estado do Ceará.
A partir do disposto no art. 125, §1º, “a competência dos Tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a Lei de Organização Judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça”.
Embora a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Ceará tratem do tema Organização Judiciária, não esgotam esse assunto. Por isso, há necessidade de criação de uma lei específica para tratar da Organização Judiciária do Estado do Ceará.
Trata-se da Lei 16397/17, que entrou em vigor no início de 2018, revogando a antiga Lei 12.342/94. Se você está lendo este artigo, provavelmente está estudando para o concurso TJ-CE, em que ela foi cobrada.
Ressaltamos que o presente artigo não tem o objetivo de esgotar os aspectos técnicos da Lei 16397/17, visto que temos um Curso Específico sobre essa lei para o seu concurso, além de diversos materiais gratuitos disponíveis.
Aqui, falaremos de aspectos gerais, para que você tenha uma noção básica desse assunto extremamente importante para a sua prova e deixaremos vários convites e links para materiais gratuitos. =D
A Lei 16.397/17 não costuma ser cobrada de maneira muito complexa e exaustiva pelas bancas. Por ser nova, não encontramos questões complexas desse assunto, nem muito criativas.
Contudo, não se engane! O estudo exaustivo da Lei 16.397/17 continua sendo indispensável! Caso a banca FGV resolva elaborar questões mais pesadas, é necessário que você esteja preparado! Cada ponto fará diferença no concurso TJ-CE!
Veja um exemplo de questão, cobrada num concurso de Juiz:
A resposta da questão está no art. 64, inciso III, da Lei 16.397/17. O gabarito é a letra “C”, que reproduz a literalidade da norma.
De maneira semelhante ao que o Cespe fez nesse concurso, todas as questões sobre a lei que encontramos versam sobre a literalidade. Por isso, indicamos que você imprima e leia várias vezes a Lei 16.397/17!
Além da leitura da lei seca, temos à disposição material gratuito detalhando como você poderá ser cobrado a respeito de cada assunto da Lei de Organização Judiciária do TJ-CE.
Por se tratar de uma Lei recente, ainda não existe grande número de questões à nossa disposição para estudar. Em nosso curso, elaboramos diversas questões inéditas a respeito da Lei 16.397/17 para prepará-los da melhor maneira possível, você com certeza não sentirá falta de exercícios com nosso material.
Para você conhecer meu trabalho, gostaria que assistisse ao vídeo abaixo, disponível gratuitamente no Canal do Estratégia no YouTube. Nele, comento várias questões sobre o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará:
Além disso, nós, do Estratégia Concursos, preparamos uma maratona com diversas aulas preparatórias para o concurso do TJ-CE gratuitamente no Canal do Estratégia. As aulas acontecerão durante os dias 11, 12 e 13 de julho. Você não pode perder esse evento!
Também gostaria de convidá-lo para o Webinário sobre Plano de Estudos para o TJ-CE, que acontecerá no dia 11 de julho, às 22:30 no link abaixo.
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Conte conosco em sua preparação! :)
Abraços,
Tiago Zanolla (@proftiagozanolla)