Fala pessoal! Hoje quero conversar especialmente com quem está estudando para o concurso da PCDF, mais especificamente a legislação PCDF. Tanto na parte de legislação penal quanto na de legislação específica temos diversas leis e outras normas que são cobradas especificamente pelo edital, e por isso imagino que você já esteja dedicando seu tempo ao estudo dessas normas.
Sempre que vamos estudar legislação precisamos ficar atentos às atualizações nas normas, e aqui no Estratégia sempre oferecemos aos nossos alunos a legislação atualizada, afinal de contas essa é uma das grandes vantagens de estudar por PDF, não é mesmo?
Hoje vou dar algumas dicas a você sobre como estudar a legislação PCDF do jeito certo! Se você aidna está começando, recomendo que leia o artigo sobre como encontrar legislação atualizada.
Dica 1: Utilize a fonte certa
A legislação federal deve ser estudada com base no site do Planalto. Não utilize nenhuma outra fonte! A Casa Civil da Presidência da República tem uma equipe super competente dedicada exclusivamente a acompanhar as mudanças na legislação, registrá-las e publicar no site. Não tem erro!
Uma vez que você encontre a norma no site do Planalto, você pode clicar no título da norma, e terá acesso a alguns metadados, entre eles informações sobre a regulamentação e as atualizações.
Nesta tela de consulta você tem acesso a informações sobre regulamentos relacionados à lei, bem como as alterações que ela sofreu ao longo do tempo. Você pode ver qual lei fez a alteração e quais dispositivos foram alterados.
Dica 2: Cuidado com as leis que você já estudou há algum tempo
Algumas vezes nós estudamos uma lei complexa (como a Lei de Drogas ou o Estatuto do Desarmamento, por exemplo) e depois passamos meses sem olhar para elas novamente. Se você já está num nível mais avançado, é importante que você acompanhe as mudanças na legislação.
Uma boa forma de fazer isso é acompanhar os artigos que publicamos aqui no Estratégia, pois os professores sempre comentam as atualizações legislativas!
Outro cuidado que você precisa tomar está relacionado às questões. Quando uma lei é atualizada, muitas vezes você está estudando pela norma atualizada, mas as alterações mudaram o gabarito de questões anteriores, e isso pode deixar você confuso.
Dica 3: O excesso de atualização também pode atrapalhar você
Isso mesmo! Algumas vezes a norma pode estar atualizada demais, e isso pode complicar sua vida, principalmente quando o edital é publicado. Veja bem, na imensa maioria das vezes a legislação é cobrada num concurso de acordo com o texto em vigor no momento em que o edital é publicado.
Isso significa que você NÃO PODE considerar as atualizações que ocorrem após a publicação do edital!
Para quem está estudando a legislação PCDF, é preciso tomar cuidado neste momento (outubro de 2019) com a Lei do Abuso de Autoridade. No dia 5/9/2019 foi publicada a Lei n. 13.869, que revoga a Lei n. 4.898/1965, conhecida como Lei do Abuso de Autoridade, amplamente cobrada em concursos da área de segurança.
Pois bem, o art. 45 da nova lei determina que ela entrará em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Esse período é a famosa vacatio legis, o período dado pelo legislador para que as instituições e a sociedade se preparem para a entrada em vigor da lei.
Se o edital da PCDF for publicado antes desse período, portanto, a nova Lei do Abuso de Autoridade não será cobrada! Além disso, é bem provável que a antiga Lei n. 4.898/1965 esteja lá no conteúdo programático.
Tome muito cuidado ao estudar essas normas que estão sendo atualizadas!
E aí? Ficou com alguma dúvida sobre a legislação PCDF? Deixe seu comentário aqui embaixo! Você também me encontra lá no instagram e também no youtube!