LEGISLAÇÃO DO SUS CONSULPLAN

Para os alunos que estudam para esta banca e está lá no seu edital “Legislação do SUS”, te aconselho a fazer o Simulado que está lá na sua grade de aula.

Como amostra, trago aqui 10 questões para te ajudar treinar esse assunto tão cobrado em prova!

Ótimos estudos!

Grande abraço

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel – PR

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à Lei nº 8.142/90, que garante o controle social do SUS e dispõe sobre o seu financiamento.

A)A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos.

B)Para receberem recursos para as ações e serviços de saúde, os municípios devem ter Fundo de Saúde.

C)Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são alocados para a cobertura de ações e serviços de saúde somente a nível federal.

D)Os Conselhos de Saúde têm caráter temporário e devem ser formados a cada dois anos coincidindo com as reuniões da Conferência de Saúde.

E)O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) tem sua organização e normas de funcionamento definidas pelas Conferências de Saúde.

Resposta:

A) ERRADO. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos…

B) CERTO.

C) ERRADO. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL.

D) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

E)ERRADO. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) terá representação no Conselho Nacional de Saúde.

Letra B

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante – ES 

A participação popular junto ao SUS deve se dar via Conselhos de Saúde com representação partidária de: 

I. Usuários do SUS. 

II. Profissionais de saúde que atuam no SUS. 

III. Representantes governamentais. Estão corretas as alternativas

A)I, II e III.

B)I e II, apenas.

C)I e III, apenas.

D)II e III, apenas.

Resposta:

Estão todas corretas.

A participação popular junto ao SUS deve se dar via Conselhos de Saúde com representação partidária de: 

I. Usuários do SUS. 

II. Profissionais de saúde que atuam no SUS. 

III. Representantes governamentais.

Letra A

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte – MG 

A Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde define que os consórcios intermunicipais de saúde podem integrar o SUS. Essa articulação intermunicipal tem como principal objetivo:

A)Induzir os municípios à adesão ao consórcio para garantir maiores recursos à saúde da população.

B)Realizar atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações.

C)Garantir maior autonomia aos municípios consorciados na gestão dos recursos financeiros disponíveis para a saúde.

D)Obter recursos financeiros para garantir o acesso à saúde da população da região consorciada, seja através dos serviços do SUS, seja através dos serviços conveniados.

Resposta: 

Os consórcios, “no fim da linha”, visam juntar “forças”, juntar condições para ofertar mais e melhor, ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Letra B

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte – MG 

De acordo com as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro definidas por lei afirma-se corretamente que: 

A)  É proibida a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde. 

B)  Os serviços privados de assistência à saúde são aqueles exercidos por pessoas jurídicas de direito público.

C)  Os serviços filantrópicos têm preferência para participar do SUS em relação aos serviços privados com fins lucrativos.

D)  Os serviços privados de assistência à saúde devem obedecer à legislação específica para o setor quanto às condições para o seu funcionamento.

Resposta:

A)  ERRADA !  É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:   

I – doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;        

II – pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:      

a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e        

b) ações e pesquisas de planejamento familiar;       

III – serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e         

IV – demais casos previstos em legislação específica.   

B)  ERRADA. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

C)  CERTA.

D)  ERRADA! Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

Letra C

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte – MG 

A Portaria nº 1.820/2009 dispõe que “toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde”. De acordo com esta normativa, esse acesso deve ser preferencialmente nos serviços de Atenção Básica da qual fazem parte, EXCETO:

A)Os postos de saúde.

B)As clínicas e os hospitais.

C)As unidades básicas de saúde.

D)As unidades de saúde da família.

Resposta

Essa questão “dói” um pouco de ler, não?! Posto de saúde não é o termo mais adequado, mas enfim. Fato é que Clínicas e Hospitais não compõe a Rede Básica.

Letra B

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ 

Todo o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. Considerando os direitos dos usuários da saúde no nosso país, analise as afirmativas a seguir.

I. O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa.

II. Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.

III. Em caso de risco de vida ou lesão grave será dever do responsável legal pelo usuário a sua remoção para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A)I, II e III.

B)III, apenas.

C)I e II, apenas.

D)II e III, apenas.

Resposta: 

O erro está lá na “C”, visto que, em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

Letra C

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ 

Sobre os princípios das ações dos serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

IV. Centralização dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

NÃO corresponde(m) aos princípios do SUS a(s) afirmativa(s)

A)I, II e III.

B)IV, apenas.

C)I e III, apenas.

D)II e III, apenas.

Resposta: 

I – CERTA.

II – CERTA

III – CERTA

IV. ERRADA. CONJUGAÇÃO dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Letra B

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campo Verde – MT 

Sobre a formação de consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, é correto afirmar (Lei nº. 8080/1990):

A)Os consórcios poderão ter direção colegiada.

B)Os atos constitutivos dos consórcios não terão força de lei.

C)No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para cobertura total das ações de saúde.

D)No âmbito estadual, as comissões intersetoriais terão força de consórcio no caso de concessão financeira.

E)O nível técnico dos consórcios não poderá ser remunerado.

Resposta: 

Conforme a Lei 8080/90, os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Letra C

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Poço Redondo – SE 

De acordo com a Lei nº. 8080/90, está(ão) incluída(s) no campo de atuação do SUS:

I. A inspeção e fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

II. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

III. A colaboração na proteção do meio ambiente.

Atende(m) corretamente ao enunciado apenas a(s) alternativa(s):

A)II

B)I, III

C)I, II, III

D)III

E)II, III

Resposta: 

Segundo a lei 8080/90 em seu art. 6º: Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I – a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II – a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III – a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV – a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V – a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

VI – a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

VII – o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

VIII – a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

IX – a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

X – o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

XI – a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

Letra C

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: HOB 

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Descentralização.

2. Hierarquização.

3. Universalidade.

( ) Doutrina que dá o direito de acesso a todos os cidadãos brasileiros aos serviços públicos de saúde.

( ) Princípio que distribui as responsabilidades das ações e serviços de saúde entre os diversos níveis de governo.

( ) Princípio que determina que o acesso da população brasileira à rede de saúde pública deve se dar através do nível primário de atenção.

A sequência está correta em:

A)1, 2, 3.

B)2, 1, 3.

C)3, 1, 2.

D)2, 3, 1.

Resposta: 

Definições despencam em provas:

UNIVERSALIDADE: Doutrina que dá o direito de acesso a todos os cidadãos brasileiros aos serviços públicos de saúde.

DESCENTRALIZAÇÃO: Princípio que distribui as responsabilidades das ações e serviços de saúde entre os diversos níveis de governo.

HIERARQUIZAÇÃO: Princípio que determina que o acesso da população brasileira à rede de saúde pública deve se dar através do nível primário de atenção.

Letra C