LDO 2021: Congresso aprova texto, que segue para sanção presidencial
Foi aprovada pelo Congresso Nacional, por 444 votos a 10 na Câmara, e sem contagem nominal no Senado, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 – (PLN 9/2020), que agora segue para sanção presidencial. A proposta aprovada prevê déficit primário de R$ 247,1 bilhões e salário mínimo de R$ 1.088,00.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 estabelece as regras, metas e prioridades do governo federal para o próximo ano, além de fixar o orçamento para os três poderes e Ministério Público.
Concursos previstos – LDO 2021
Conforme noticiado pelo Estratégia Concursos, a proposta autorizava o provimento de 50.946 vagas, além da criação de outras 2.165, abrangendo diversos órgãos públicos. Confira as listas na íntegra:
Poder Legislativo
- Câmara dos Deputados: 70 provimentos autorizados
- Senado Federal: 40 provimentos autorizados
- Tribunal de Contas da União: 30 provimentos autorizados
![PLOA 2021](https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2020/08/31194959/image-307-1024x111.png)
Poder Judiciário
- Supremo Tribunal Federal: 75 provimentos autorizados
- Superior Tribunal de Justiça: 50 provimentos autorizados
- Justiça Federal: 300 provimentos autorizados
- Justiça Militar da União: 62 provimentos autorizados
- Justiça Eleitoral: 982 provimentos autorizados
- Justiça do Trabalho: 747 provimentos autorizados
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: 111 provimentos autorizados
![PLOA 2021](https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2020/08/31195120/image-308-1024x298.png)
Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público
- Ministério Público Federal: 97 provimentos autorizados
- Ministério Público Militar: 15 provimentos autorizados
- Ministério Público do Trabalho: 15 provimentos autorizados
![](https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2020/08/31195311/image-310-1024x110.png)
Defensoria Pública da União
- Defensoria Pública da União: 5 provimentos autorizados
![PLOA 2021](https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2020/08/31194917/image-306-1024x80.png)
Poder Executivo
- Polícia Militar do Distrito Federal: 543 provimentos autorizados
- Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: 178 provimentos autorizados
- Polícia Civil do Distrito Federal: 300 provimentos autorizados
- Militares: 1.187 provimentos autorizados
- Criação e provimentos de cargos e funções, inclusive substituição de terceirizados – Civis: 46.064 provimentos autorizados
![](https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2020/08/31194854/image-305-1024x181.png)
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