A Justiça, por meio da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, suspendeu o concurso GCM São José dos Campos, no estado de São Paulo.
Em decisão liminar, foi atendido o pedido do Ministério Público que ingressou com ação por falta de vagas para pessoas com deficiência.
Na decisão, a juíza Carolina Braga Paiva concordou com os argumentos da promotora e lembrou que a Lei Federal nº 13.022/14, ao versar sobre a categoria, trata de competências que poderiam ser assumidas por quem tem deficiência.
Recentemente, já havia sido divulgado o resultado definitivo das provas objetivas, além de um novo cronograma de atividades.
As oportunidades são para o cargo de Guarda Municipal, com exigência de nível médio de formação. O salário é de R$ 1.842,77, além de adicional de risco de vida em 35% e gratificação de regime especial de trabalho de guarda de 65%.
Além disso, segundo demanda divulgada, a seleção registrou o total de 3.435 inscrições.
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Concurso GCM São José dos Campos