O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, suspendeu, na última quarta-feira, 05, o concurso para a Secretaria de Estado de Administração e Fazenda de Mato Grosso do Sul. O edital do certame foi publicado em novembro e prova estava marcada para acontecer no próximo domingo, 16 de fevereiro.
De acordo com a nota divulgada pelo Tribunal de Justiça de MS, a ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público, que questiona a legalidade do concurso público e a isenção da banca examinadora. De acordo com o processo, o edital do concurso foi publicado no dia 4 de novembro de 2013 e o prazo das inscrições começou a correr no mesmo dia. Entre as possíveis negligencias estão: o prazo de 10 dias entre a publicação do edital e o data limite para inscrição; o prazo de um dia para pedido de isenção de taxa de inscrição, que é de R$ 145, 92; e ainda a falta de publicidade da banca examinadora.
O concurso é para preenchimento de 20 vagas para Fiscal de renda com salário de R$ 10.883,32 e 40 vagas para Agente tributário estadual com remuneração de R$ 6.661,57. Ambos com carga horária de 40 horas semanais.
Com a suspensão do concurso, os cursos avulsos e pacotes lançados pelo Estratégia Concursos permanecerão à venda e a disposição dos alunos enquanto não houver a decisão da nova data da prova. A decisão foi tomada pelos coordenadores para que os alunos tenham mais tempo para se preparar. Confira o material clicando no link abaixo:
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Bons estudos!
Assessoria de Comunicação