Se você é bacharel em Direito, provavelmente deve se interessar pelas carreiras jurídicas. Por outro lado, se você não é, talvez fique confuso com tantas funções diferentes: promotor, juiz, delegado etc. Hoje vamos explorar um pouco da área jurídica, falando sobre a carreira de defensor público.
Como nem só de TI vive o concurseiro, pense que o artigo de hoje será uma excelente oportunidade de você conhecer um pouco mais do universo do defensor público, de um jeito fácil e simples.
Assim, o conteúdo de hoje é destinado aos leigos, aos concurseiros das carreiras jurídicas e (por que não?) aos defensores públicos também. Dessa forma, veja o nosso roteiro:
Atendendo a muitos pedidos, este é mais um artigo elaborado em formato reduzido, a fim de que não atrapalhe seus estudos. Sendo assim, mergulhe na leitura que preparamos e depois siga firme nas disciplinas. Direto ao ponto, vamos começar então.
Tempo de leitura aproximada: 5 a 10 minutos
Antes de mais nada, vamos relembrar a função da Defensoria Pública que está expressa no Art. 134 da Constituição Federal:
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados…
(BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Assembleia Nacional Constituinte, 1988.)
(Se você não aprecia o Direito, muita calma nessa hora, pois o “juridiquês” acabou. Daqui para a frente, vamos traduzir a informação do jeito que você gosta.)
Em outras palavras, a Defensoria Pública é a instituição para defender as pessoas necessitadas. Ela não defende o Estado, mas sim representa as pessoas que não podem pagar advogado.
Normalmente, as pessoas atendidas pela Defensoria possuem insuficiência de recursos comprovada. Só para ilustrar, seguem alguns exemplos de comprovação: contracheque, declaração do imposto de renda etc. E quem será que as atende na Defensoria? Bingo: o defensor público!
Você Sabia? O defensor público não atende pessoas jurídicas em situação de falência. A prestação de serviço é somente para pessoas físicas.
Momento Curiosidade: Se você não encontrar advogado específico para a sua causa e tentar recorrer ao defensor público, sem comprovação de insuficiência de recursos, seu pedido será negado.
O defensor público precisa ser bacharel em Direito, com 3 anos de prática jurídica. Ele pode atuar em âmbito estadual, distrital ou federal, exceto municipal. Isso porque não existe Defensoria Pública nos municípios.
Você Sabia? Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios podem prestar assistência jurídica à população carente, baseado no argumento de que o serviço não é monopólio da União e dos Estados. Para o STF, a assistência jurídica é diferente da Defensoria Pública.
Para conversar com o defensor público, você precisa entrar em contato com a Defensoria Pública. Normalmente, isso é feito por agendamento prévio. Ok, mas deve-se buscar o defensor público da União ou do Estado? É tudo a mesma coisa?
O cenário mais corriqueiro é buscar o defensor público do Estado, pois eles atuam no âmbito dos Tribunais de Justiça (TJs). Afinal, os processos comuns são julgados pelos TJs.
Por outro lado, o defensor público da União atua na Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União. Ele defende processos mais especializados, digamos assim.
Na pior das hipóteses, se você estiver precisando de um defensor público e não souber qual deve procurar, busque o do Estado. Se o seu processo não for competência dele, certamente irá orientá-lo a procurar o defensor público da União.
Assim como os demais cargos jurídicos, o defensor público é muito bem remunerado. Só para ilustrar, listamos abaixo os proventos iniciais das carreiras dos profissionais de alguns Estados e da União. Veja como os valores são interessantes:
| Ente Federativo | Remuneração Inicial |
|---|---|
| União | R$ 31.916,00 |
| Alagoas | R$ 30.404,42 |
| Rio de Janeiro | R$ 29.016,41 |
| Ceará | R$ 27.528,09 |
| Espírito Santo | R$ 24.950,00 |
| Distrito Federal | R$ 24.668,75 |
| São Paulo | R$ 23.144,35 |
| Minas Gerais | R$ 22.158,82 |
| Sergipe | R$ 16.761,68 |
| Paraná | R$ 16.587,80 |
| Rio Grande do Norte | R$ 15.181,29 |
Média Salarial = R$ 23.847,06
Por certo, as carreiras sofrem reajustes e progressões com o passar dos anos. Além disso, os concursados recebem diversos benefícios a mais. Em outras palavras, o defensor público certamente irá ganhar muito mais do que os valores listados no final da carreira.
Um concurso com salários tão altos não deve ser fácil de passar, com toda a certeza. Isso mesmo, concurseiro. As carreiras jurídicas já são conhecidas pelo nível de dificuldade das provas. Porém, defensor público é um dos seus cargos mais concorridos.
Além da prática jurídica que mencionamos, o concurseiro também vai precisar de muita prática em questões de prova a fim de ser aprovado em uma seleção desse porte. Veja o que os alunos precisarão encarar:
Se você reparou bem, são 20 matérias permeando diversas áreas do Direito. Talvez esteja pensando: “Mas a área fiscal é bem pior…”. Será? Bom, se as disciplinas ainda não o assustaram o bastante, as etapas de seleção podem parecer um verdadeiro filme de terror para muitos candidatos.
Sem exageros e ironias, os aprovados em concurso para defensor público merecem todo o nosso respeito. Se você está estudando para a carreira, parabéns pela dedicação e boa sorte nas provas! Persevere no seu objetivo porque você está no caminho certo.
Neste artigo, apresentamos uma análise rápida a respeito da carreira de defensor público. Esperamos que ele tenha contribuído de alguma forma para o seu esclarecimento a respeito dos profissionais da área.
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Bons estudos e até a próxima!
Cristiane Selem Ferreira Neves é Bacharel em Ciência da Computação e Mestre em Sistemas de Informação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além de possuir a certificação Project Management Professional pelo Project Management Institute (PMI). Já foi aprovada nos seguintes concursos: ITERJ (2012), DATAPREV (2012), VALEC (2012), Rioprevidência (2012/2013), TJ-RJ (2022) e TCE-RJ (2022). Atualmente exerce o cargo efetivo de Auditora de Controle Externo – Tecnologia da Informação no TCE-RJ, além de ser colaboradora do Blog do Estratégia Concursos.