Judicialização da Saúde: Mínimo Existencial vs Reserva do Possível

Nesta terça-feira (18), acontece o segundo episódio da Série Jurídica – Seja Magistrado Federal, que versará sobre a Judicialização da Saúde. Este episódio está sob o comando do professor Mateus Pontalti.

Série Jurídica – Cronograma

Data: 22 de Setembro de 2020
Horário: 19:00
Onde: Canal do Estratégia Carreiras Jurídicas no Youtube
Episódio 2: Judicialização da Saúde

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Série Jurídica – Curiosidades

Não é novidade que faltam recursos financeiros e até de equipamentos para o sistema de saúde brasileiro. Por causa disso, surgiu um fenômeno conhecido por Judicialização da Saúde.

Este ocorre quando o cidadão ingressa com uma demanda no Poder Judiciário como última alternativa para obter tratamento ou medicamento negado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), seja por falta da medicação ou por questões orçamentárias.

Essa prática começou a partir da década de 1980, quando iniciou a implementação de políticas públicas na área da saúde e, consequentemente, emergiu as dificuldades do governo em atender o que era prometido.

A intensificação deste processo após a promulgação da Constituição Federal de 1988 tem gerado grande debates na doutrina jurídica e na jurisprudência, muito cobrados nas provas de concursos públicos das carreiras da Magistratura, Ministério Público, Defensoria e Advocacia Pública.

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