Olá, colegas.
A prova da JUCESC apresentava quesões fáceis, uma questão difícil (36) e uma trabalhosa (questão 37)
Segue o recurso da questão 35.
35. Assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da competência.
a. ( ) Os recebimentos e os pagamentos são reconhecidos unicamente quando se recebe ou se paga mediante dinheiro ou equivalente.
b. ( ) As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
c. ( X ) Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. Pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.
d. ( ) Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.
e. ( ) Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.
Comentário:
A d. Banca indicou a letra C como gabarito preliminar.
Tal letra copia a redação da resolução 750/93 alterada pela resolução CFC 1282/10:
Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
A letra B é cópia da redação anterior da Resolução 750/93, a qual foi revogada pela resolução CFC 1282/10:
Art. 9º As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
E agora chegamos ao ponto: a questão pede a alternativa que apresenta a definição do princípio da competência.
As duas alternativas estão corretas.
A letra B apresenta a definição original da resolução 750/93.
A letra C apresenta a definição da resolução 750/93 alterada pela resolução 1282/10.
Ambas estão corretas, repita-se. Não houve alteração no princípio da Competência. Houve apenas uma simplificação das definições e alteração da redação, sem alterar a essência dos princípios.
Estaria correta a letra C se a questão pedisse a alternativa que apresenta a definição do princípio da competência de acordo com a resolução 1282/10.
E nem se mencione, Sr. Examinador, que a alternativa da letra B foi revogada. A alternativa da letra C também o foi, através da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual:
1A. Esta estrutura conceitual entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2017.
2A. Ficam revogados, a partir de 1º de janeiro de 2017:
a) a Resolução CFC n.º 750/1993, publicada no D.O.U., Seção 1, de 31.12.1993;
(…)
i) a Resolução CFC n.º 1.282/2010, publicada no D.O.U., Seção 1, de 2.6.2010;
Então ficamos assim: tanto a letra B como a letra C apresentam definições adequadas do princípio de competência. Ambas estão corretas.
Não podemos desclassificar a letra B por estar revogada, já que a letra C também se refere a uma norma revogada.
Ou as duas são válidas como definição (e temos duas alternativas corretas) ou nenhum delas é válida, por revogadas (nesse caso, não há alternativa correta).
Por uma ou por outra interpretação, chegamos à mesma conclusão, qual seja, a questão 35 deve ser anulada.
Assim, solicitamos a ANULAÇÃO da questão 35 pelos motivos acima.
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Colegas, mudem, as bancas não gostam de "copia e cola".
Boa sorte a todos!
Um abraço
Luciano Rosa