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ISS Contagem (Auditor Fiscal) – Recurso em Economia na questão sobre bens públicos

Edit em 25/03/2020: a banca corrigiu o gabarito, considerando a segunda afirmativa incorreta! Parabenizo-a por reconhecer, e reforço aos alunos: pessoal, se houver algo errado na prova, vamos entrar com recurso!

Olá, pessoal!

Hoje recebi mais um gabarito preliminar equivocado, desta vez do concurso do ISS Contagem. Estou falando desta questão:

A banca considerou, preliminarmente, que as duas afirmativas são verdadeiras, e que a segunda justifica a primeira.

Contudo, minha interpretação é que a segunda afirmativa está errada. O que ocorreu foi uma confusão entre os termos “indivisibilidade” e “individualidade”.

Indivisibilidade ou não divisibilidade são termos que às vezes aparecem e englobam a “não rivalidade” e a “não exclusividade” dos bens públicos, então estaria correto se a banca utilizasse esses termos.

Mas ela usou individualidade, cujo significado é justamente a característica de algo que PODE SER particularizado, ou seja, que possui divisibilidade.

Segue bibliografia para embasar recurso:

Os bens indivisíveis são aqueles cujos benefícios não podem ser individualizados, tornando ineficaz o estabelecimento dos preços via sistema de mercado. Esses bens têm como características principais a não exclusividade e a não rivalidade.

(…)

Os bens indivisíveis são classificados como bens públicos puros. Esses bens, pelas suas características, só seriam oferecidos pelo governo, que pode, compulsoriamente, obter recursos para financiá-los. Assim, a condição de que todos os bens devem ser completamente divisíveis, requerida na alocação ótima paretiana, não será satisfeita quando se tratar de bens públicos puros. Dada a característica da indivisibilidade dos bens públicos puros, pode-se observar que eles só seriam oferecidos por intermédio do governo, já que para esses bens não há possibilidade de se estabelecerem preços através do sistema de mercado.

Riani, Flávio. Economia do Setor Público – Uma Abordagem Introdutória (Locais do Kindle 496-497). LTC. Edição do Kindle. 

Portanto, a banca confunde os conceitos de indivísivel e individual, e de indivisibilidade e individualidade, e praticamente inverte a semântica.

Minha sugestão é utilizar a citação acima para esclarecer que indivisibilidade é a característica dos bens públicos, e um bom dicionário para esclarecer que é um conceito diferente, quase oposto, de individualidade.

Esta do Michaelis é um exemplo:

individualizar

in·di·vi·du·a·li·zar

vtd e vpr

1. Adquirir ou fazer adquirir características próprias; individuar(-se): “Imagine, se ninguém tivesse um nome para se identificar, que confusão ia ser! O nome serve para nos individualizar”(TM2). O país individualizava-se por sua música e cultura.

vtd

2 Fazer adaptação a situações particulares de um indivíduo; particularizar: O salão de beleza individualizou o atendimento dedicando uma sala às clientes preferenciais.

vtd

3 Mostrar algo de forma isolada ou individualizada: Individualizou os ingredientes que compunham a receita.

Atenção! Não copie e cole este texto como recurso, sob pena de ser automaticamente indeferido pela banca. Pode usar a bibliografia, mas com adaptações e com sua própria argumentação.

Tentarei acompanhar este post com a maior urgência possível, então, comente aí!

Abraço!

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Veja os comentários
  • Maravilha Professor! Ajudou muito para fazer o recurso. Obrigada!
    Glaucia em 18/03/20 às 11:28
    • Que bom que ajudou, Glaucia! Abraço!
      Celso Natale em 25/03/20 às 17:09
  • Muito obrigado, professor. Fiquei assustado com o gabarito da banca, pois tive o mesmo raciocínio.
    Thiago Ornelas em 18/03/20 às 09:58
    • Verdade, Thiago... legal que a banca corrigiu seu erro, né? Abraço
      Celso Natale em 25/03/20 às 17:12
  • E a questão 58 seria possível a equipe do Estratégia analisar por gentileza? Até havia marcado em meu gabarito de recurso. Então já irei entrar com recurso da questão 24. Muito obrigada.
    Sheila em 18/03/20 às 07:13
  • Muito obrigado professor. O gabarito estava realmente estranho, mas encontrar uma bibliografia para o embasamento do recurso estava realmente complicado, então mais uma vez muito obrigado!!! Os outros professores poderiam seguir o exemplo, e disponibilizar comentários sobre as questões.
    Alonso Fabrício Oliveira Silva em 17/03/20 às 18:15
    • Olá Alonso! Bem, nem sempre conseguimos, mas sempre que eu puder vou dar prioridade e buscar corrigir essas injustiças. E o feedback de vocês sobre a importância disso é crucial para podermos priorizar nossas tarefas. Então, obrigado por comentar!
      Celso Natale em 25/03/20 às 17:14
  • Obrigada, professor!!!
    Camila em 17/03/20 às 17:46
  • Professor TOP demais!!!! Quando vi esse gabarito equivocado da banca já pensei : Celso Natale irá nos socorrer!!! Obrigado!!!
    Maurício Batista em 17/03/20 às 15:51
    • Hahaha me senti o próprio superman agora, só que menos atlético e com a cueca por dentro das calças. kkkk abraço, e obrigado por comentar!
      Celso Natale em 25/03/20 às 17:16
  • Muito bom! Professor, Você realizará a correção da prova?
    Daniel em 17/03/20 às 15:46
    • Olá Daniel! Eu até ia... mas fui ver e as demais questões são de Orçamento e Ética, ou seja, fora da minha alçada. rs
      Celso Natale em 25/03/20 às 17:15