Fiscal - Estadual (ICMS)

Como solicitar isenção na taxa de inscrição do concurso Sefa PA?

Com inscrições abertas, os candidatos poderão solicitar isenção na taxa de inscrição do concurso Sefa PA durante o período de 19 a 21 de janeiro.

Em conformidade com a legislação em vigor, a isenção da taxa no valor de R$ 75 será concedida para:

  • a) O candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do Decreto Federal no.6.135/2007; e (ou)
  • b) A pessoa com deficiência.

O candidato que desejar a isenção da taxa de inscrição deverá assinalar essa opção em campo específico, no momento do preenchimento do formulário de inscrição, diretamente pelo site da organizadora, a FADESP.

Os concurseiros com deficiência, que solicitarem a isenção de pagamento da taxa de inscrição, deverão anexar:

  • Laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência;
  • ou, alternativamente, requerimento específico acompanhado de documento de identidade e carteira/declaração de cadastramento da(s) instituição(ões) à(s) qual(is) pertence.

Já os inscritos no CadÚnico que solicitarem a isenção da taxa de inscrição deverão preencher os dados relacionados à esta solicitação, indicando o Número de Identificação Social – NIS atribuído pelo CadÚnico.

Para mais detalhes do concurso Sefa PA, cujo artigo especifica como solicitar isenção na taxa de inscrição, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo, separado por tópicos, para que facilite a sua compreensão:

Saiba mais: concurso Sefa PA


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Bárbara Carvalho Santos

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