Investigador PC/MG – Comentários à prova de Noções de Medicina Legal

COMENTÁRIOS À PROVA DE NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL – INVESTIGADOR PC/MG

Olá, pessoal!

Vamos tecer alguns comentários sobre as questões da prova de Noções de Medicina Legal para Investigador da Polícia Civil de Minas Gerais, recentemente realizada, para fins de orientação dos candidatos quanto a possíveis recursos.

Infelizmente, pessoal, não vislumbro possibilidades para recursos nessa prova. Isso porque a banca, ao indicar a bibliografia em seu edital − atitude muito louvável, por sinal! −, “delimitou” o conteúdo para, em tese, poder tirar “qualquer coisa” de dentro do livro!

E foi exatamente o que ela fez: retirou, de maneira pontual, detalhes muito específicos em um nível de detalhamento que, sinceramente, não são vistos nem em prova para médico legista! Tudo o que foi cobrado “existe” e está no livro. No entanto, a abordagem teria sido razoável e proporcional? Bem, há amparo legal para a atuação da banca. Seria o caso de invocarmos os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade insculpidos nessa atuação para analisarmos a cobrança desses pontos?

Lendo a prova, confesso a vocês que nem acreditei que muitas daquelas questões estavam, de fato, na prova! Coloquei-me no lugar dos candidatos e passei raiva. Isso mesmo, e estou passando raiva até agora!

Lênio Streck, grande jurista, recentemente teceu brilhante crítica ao modelo que tem sido frequentemente adotado pelas bancas na elaboração de suas questões de concurso. Vale a pena a leitura  deste artigo em: http://www.conjur.com.br/2014-ago-14/senso-incomum-concurso-publico-principio-vira-regra-estatica-porque-sim.

Nessa passagem, ele explicita claramente o que todos já vivenciamos alguma vez em provas de concurso: “de que modo decorar — sem compreender — a frase de Hegel ajudará um técnico do Judiciário a exercer melhor suas funções? Lembro de uma pesquisa encomendada pelo ministro da Justiça à Fundação Getúlio Vargas que comprovou que há uma incoerência entre as competências esperadas de um servidor público e o “conhecimento” exigido nos concursos. (…) Resultado: perdemos a capacidade de separar o joio do trigo. Na verdade, separamos o joio do trigo… ficando com o joio”.

Então, vemo-nos em uma situação como essa: uma prova elaborada para um cargo de formação multidisciplinar (e não para cargos da área da saúde), intitulada pelo edital como NOÇÕES de medicina legal, em que foram abordadas passagens extremamente específicas do livro indicado, com indícios de que possam ter sido elaboradas pontualmente, fora do contexto da disciplina, com o objetivo de fazer “pegadinhas” de prova por meio da abordagem de pontos inusitados, que “pouquíssimas pessoas saberiam”.

Agora, a pergunta: quem teria sido capaz de acertar todas as questões dessa prova de maneira consciente (sem ser “na base da sorte”)? Um candidato que leu todas as páginas da edição mais recente do livro do Professor Genival Veloso de França? Não creio.

A última edição do livro do França tem quase 700 enormes páginas, muitas delas com conteúdo extremamente “denso”, até mesmo para médicos e outros profissionais da área de saúde. E mesmo que o candidato tivesse uma memória fantástica para ler e assimilar todo aquele conteúdo − digamos − novo, o custo seria enorme devido ao grande gasto de tempo para um benefício duvidoso e nada garantido de se acertar algumas das questões que caíram nesta prova!

Lamentavelmente, fico triste em saber que é provável que tenhamos tido pessoas bem preparadas na matéria, mas que auferiram nota similar − ou mesmo inferior − à de candidatos que dispuseram apenas de “sorte” para escolher a alternativa certa com base no velho e bom “chute”.

Apesar de tudo, ainda foi possível amealhar alguns pontinhos importantes nessa prova. Vamos às questões:

PROVA DE NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL

QUESTÃO 41

Experimentalmente, o enforcamento evolui em três períodos até o êxito letal.

Constitui um sinal clínico característico da evolução do seu “segundo período”:

(A) Calor.

(B) Convulsão.

(C) Fosfeno.

(D) Zumbido.

Gabarito: Letra B.

Vimos na aula que o enforcamento desenvolve-se em três períodos, sendo o segundo período caracterizado por convulsões e excitação do corpo decorrente de fenômenos respiratórios (hipoxemia − diminuição do oxigênio − e hipercapneia − aumento do gás carbônico), bem como da compressão do feixe vasculonervoso do pescoço, em especial do nervo vago, exercida pelo laço.

QUESTÃO 42

É muito importante em Medicina Legal a estimativa do tempo aproximado de permanência de um corpo dentro da água e sua transformação após a morte. Mesmo tendo em conta as múltiplas variáveis que podem atuar, o tempo aproximado de morte e permanência em meio líquido de um corpo que mostrou as seguintes características: “pequenas crostas arredondadas de sais calcários sobre remanescentes da pele” é de

(A) três meses de morte.

(B) seis meses de morte.

(C) um dia de morte.

(D) uma semana de morte.

Gabarito: Letra A.

Vejam a especificidade da cronologia do afogamento que foi cobrada: no livro, o autor FRANÇA discorre sobre os fenômenos que ocorrem no afogamento (aqueles que vimos na aula, que não são poucos!). No finalzinho do parágrafo, há a seguinte menção, que ora transcrevemos: “Em torno do terceiro mês (de morte), podem ser encontradas sobre a pele pequenas crostas arredondadas de sais calcários”.

E fim. Mas virou questão de prova.

QUESTÃO 43

Considerando as lesões produzidas por projéteis de arma de fogo, não é raro encontrar eventos em que um único projétil é capaz de transfixar várias partes do corpo, determinando vários orifícios de entrada e saída. Essa condição é denominada trajeto em

(A) chuleio.

(B) diagonal.

(C) giro.

(D) pêndulo.

Gabarito: Letra A.

Vimos na aula que um projétil de arma de fogo pode percorrer vários caminhos no interior do corpo (reto, curvo, semicírculo ou “fenômeno da bala giratória”). Pode ainda um único projétil transfixar várias partes do corpo (“trajeto em chuleio“).

QUESTÃO 44

A ação potencializadora dos efeitos tóxicos determinados pela ingestão simultânea de várias substâncias venenosas é denominada

(A) Fixação.

(B) Sinergismo.

(C) Toxicidade.

(D) Transformação.

Gabarito: Letra B.

Vimos no curso que sinergismo é a ação potencializadora dos efeitos tóxicos decorrentes da ingestão simultânea de várias substâncias venenosas.

QUESTÃO 45

O registro da anamnese do paciente, dos cuidados médicos e dos documentos relativos à assistência prestada é denominado

(A) Atestado.

(B) Notificação.

(C) Prontuário.

(D) Relatório.

Gabarito: Letra C.

No início do nosso curso, vimos que o prontuário consiste em um ‘dossiê’ que registra todo o acervo documental referente aos cuidados médicos, incluindo a anamnese e o exame clínico do paciente, bem como aos documentos relacionados. Deve ser organizado de maneira padronizada e concisa.

QUESTÃO 46

A presença de coágulos brancos (fibrinosos) nos vasos da base do coração, em um exame de autópsia, denota uma morte

(A) agônica.

(B) reflexa.

(C) súbita.

(D) violenta.

Gabarito: Letra A.

Adentraram na técnica da necropsia com detalhes cujo conhecimento médico é imprescindível, tanto de anatomia como de bioquímica e fisiologia. Não vejo razão plausível para se cobrar isso de um potencial investigador de polícia, mas… vamos ao excerto do livro em que isso consta:

“Logo após, passa-se ao exame do coração, abrindo-se de início o pericárdio, analisando sua consistência e conteúdo. Normalmente, existe a presença de pouco líquido citrino-amarelado, seroso, que pode encontrar-se em quantidade maior no hidropericárdio ou na agonia demorada. Cortam-se os vasos da base do coração e examina-se o sangue de seu interior, observando-se a presença de líquido escuro, como nas mortes por asfixia, ou a presença de coágulos negros (cruóricos) ou brancos (fibrinosos). Estes coágulos fibrinosos são decorrentes da fibrina do serum e denunciam a morte por agonia prolongada, e os coágulos negros ou vermelho-escuros são resultantes do componente sólido do sangue, principalmente as hemácias.”

QUESTÃO 47

O aparecimento dos núcleos de ossificação no esqueleto é fundamental para avaliar a idade fetal em um exame médico-legal. O início da ossificação da clavícula (ponto radiológico de ossificação) dá-se em meados do

(A) oitavo mês de gestação.

(B) quarto mês de gestação.

(C) segundo mês de gestação.

(D) sexto mês de gestação.

Gabarito: Letra C.

Essa foi outra questão de se arrancar os cabelos! rs. Tratou do assunto “sinais de presunção, probabilidade e certeza da gravidez”. Só nesse ponto da matéria já encontramos mais de DEZ sinais e epônimos, alguns específicos da área de obstetrícia, com exigência patente de conhecimentos médicos para entendimento! O assunto também é abordado no capítulo do livro que aborda o “infanticídio seguido de carbonização do cadáver”, dessa vez de maneira ainda mais específica, quanto ao cálculo da idade fetal em corpos parcialmente carbonizados por meio da análise, dentre outros, dos núcleos de ossificação do feto.

A seguir, transcrevo a passagem do livro que o candidato não formado em medicina deveria saber para responder a essa questão. Tirem suas próprias conclusões…

“Quanto aos pontos radiológicos de ossificação, os mais importantes são:

Clavícula — meados do 2° mês;

Rádio — começo do 2° mês;

Ulna — começo do 2° mês;

Úmero — final do 2° mês;

Fêmur — meados do 2° mês;

Falanges das mãos — final do 3° mês;

Temporal — meados do 4° mês;

Púbis — começo do 5° mês;

Calcâneo— começo do 6° mês;

Tálua — meados do 7° mês;

Cuboide — feto a termo;

Epífise distal do fêmur (ponto de Béclard) — feto a termo.”

QUESTÃO 48

A perda da tensão do globo ocular, o enrugamento da córnea e a mancha negra da esclerótica caracterizam um fenômeno abiótico consecutivo denominado

(A) rigidez cadavérica.

(B) espasmo cadavérico.

(C) esfriamento cadavérico.

(D) desidratação cadavérica.

Gabarito: Letra D.

Também vimos em nossas aulas que, com a desidratação cadavérica, ocorrem os fenômenos de modificação dos globos oculares (formação da tela viscosa, a perda da tensão do globo ocular, a turvação e o enrugamento da córnea e a mancha negra da esclera (Sinal de Sommer e Larcher), que traduz-se por uma mancha enegrecida com formato circular, oval ou triangular no quadrante externo ou interno do olho.

QUESTÃO 49

Um cadáver de homem adulto, exumado, apresentava redução do peso, pele dura, seca, enrugada e de tonalidade enegrecida; A sua face conservava, de maneira vaga, os traços fisionômicos mostrados em vida.

O fenômeno transformativo caracterizado pela descrição é de

(A) maceração.

(B) mumificação.

(C) putrefação.

(D) saponificação.      

Gabarito: Letra B.

Na aula de tanatologia pudemos aprender que, no fenômeno transformativo da mumificação, o cadáver apresenta peso diminuído, pele dura, seca, enegrecida e enrugada, cabeça diminuída de volume, traços da fisionomia apagados (a face conserva vagamente os traços fisionômicos), músculos, tendões e vísceras destruídas e transformadas em pó. Conservam-se melhor os dentes e as unhas.

QUESTÃO 50

Um homem de 25 anos morreu com um fígado preservado quanto à sua reserva de glicogênio, apurada pela docimásia hepática química. Diante dessa informação, pode-se concluir que a morte se deu de forma

(A) tardia.

(B) agônica.

(C) mediata.

(D) instantânea.

Gabarito: Letra D.

A questão resolveu abordar as docimásias da perícia do tempo de sobrevivência! É um assunto bem específico sobre reações químicas que auxiliam o diagnóstico do tempo de sobrevida. Além da docimásia hepática química, tratada na questão, temos, dentre outras, a Docimásia hepática histológica de Meissner, a Docimásia suprarrenal química de Leoucini e Cevidalli, a Docimásia suprarrenal fisiológica, a Docimásia suprarrenal histológica… cada qual com amplos detalhes bioquímicos e com a especificação de sua técnica e seu objetivo.

Bem a docimásia hepática química refere-se à pesquisa do glicogênio e da glicose, em que uma pessoa que morreu com o fígado funcionalmente espoliado esteve sob o efeito da morte agônica, e um fígado com toda a reserva de glicogênio presente refere-se a uma morte instantânea.