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CURSOS PARA TJSP 2017 (Escrevente)
Ao longo da aula resolveremos a bateria de questões abaixo:
a) inimizade em relação ao cônjuge do advogado do réu.
b) quando já foi mandatário da parte.
c) amizade com o advogado da parte autora.
d) ter interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes.
e) quando seu cônjuge for advogado de uma das partes.
(VUNESP/TJ-SP/Escrevente/2013) Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, incumbe ao escrivão
a) fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora.
b) estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
c) efetuar avaliações, certificando o valor atribuído aos bens avaliados.
d) redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.
e) entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.
(VUNESP/TJ-SP/Oficial/2009/adaptada) Leia atentamente as assertivas a seguir:
I. A certidão do oficial de justiça tem fé pública e prevalece até prova em contrário.
II. O oficial de justiça é civilmente responsável, independentemente de culpa, quando praticar ato nulo.
III. Incumbe ao oficial de justiça auxiliar o juiz na manutenção da ordem.
IV. A desistência da ação, pelo autor, produz efeito desde que protocolizada a petição, cessando todos os atos processuais, em todas as suas fases.
V. Decisão interlocutória é ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão ordinatória.
Está correto o que se afirma apenas em
a) I e II. b) II e IV. c) I e III.
d) II, III e V. e) III, IV e V.
a) inexistindo prazo legal ou judicial para a prática dos atos processuais, esses deverão ser praticados em 15 (quinze) dias.
b) a contagem de prazos será feita em dias úteis, mesmo que tais interregnos tenham caráter de direito material.
c) será considerado intempestivo o prazo cumprido antes do termo inicial de sua contagem.
d) na seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até dois meses.
e) por se tratar o processo de direito indisponível, as partes não poderão renunciar aos prazos processuais.
(VUNESP/TJ-SP/Escrevente/2015) Os atos processuais são atos das partes, do juiz e dos auxiliares da Justiça, e a eles são assinalados prazos para cumprimento. Nesse caso, assinale a alternativa correta.
a) A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
b) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
c) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.
d) Decorrido o prazo, extingue-se, mediante declaração judicial, o direito de praticar o ato.
e) Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará que os prazos se cumpram em cinco dias.
(VUNESP/MPE-SP/Oficial/2015/adaptada) A respeito da verificação dos prazos e suas penalidades no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
a) é lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro de 48 (quarenta e oito) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo.
b) o advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
c) apenas as partes poderão representar ao presidente do Tribunal de Justiça contra o juiz que excedeu os prazos previstos em lei, sendo vedada essa função ao órgão do Ministério Público, tendo em vista não haver hierarquia entre tal órgão e a Magistratura.
d) o Ministério Público não tem prazo para restituir os autos quando dele possa fazer carga.
e) compete ao Ministério Público verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos no Código de Processo Civil, tendo em vista que é fiscal da lei.
(VUNESP/TJ-SP/Técnico/2007) É correto afirmar que
a) os atos processuais são de natureza pública e privada.
b) o princípio do sigilo dos atos processuais aplica-se indistintamente.
c) o direito de consultar os autos é restrito apenas aos advogados.
d) todos os atos e termos do processo podem ser produzidos por meio eletrônico.
e) os atos processuais são válidos quando cumpridas todas as solenidades e não a sua finalidade essencial.
(VUNESP/TJ-SP/Escrevente/2015) Quanto aos atos do juiz, assinale a alternativa correta.
a) São atos meramente ordinatórios, forma pela qual o juiz resolve questão incidente, quando pra ticados em decorrência de juntada de documento essencial para o deslinde da causa
b) Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
c) Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do feito, põe fim ao processo, resolvendo todas as questões que deram causa à propositura da ação.
d) Decisão interlocutória compreende todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.
e) Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais, desde que julguem o mérito da demanda e reformem a sentença.
(VUNESP/TJM-SP/2017) Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que
a) a Defensoria Pública terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
b) as fundações de direito público terão prazo em quádruplo para contestar as ações.
c) a União terá prazo quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
d) os Estados terão prazo em dobro para recorrer e simples para responder a recursos.
e) o beneficiário da justiça gratuita terá prazo em dobro para contestar e recorrer.
(VUNESP/TJ-SP/Escrevente/2013 – adaptada NCPC) Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre prazos, é correto afirmar que
a) o Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos.
b) o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 90 (noventa) dias.
c) as partes, mesmo que todas estejam de acordo, não podem reduzir os prazos.
d) incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
e) o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados e nas férias.
(VUNESP/TJ-PA/Juiz/2014 – adaptada ao NCPC) Havendo litisconsortes com advogados distintos de escritórios diferentes, o prazo deve ser contado em dobro para
a) contestar, salvo se houver revelia de um dos litisconsortes.
b) contestar, desde que haja requerimento desse benefício na primeira metade do prazo.
c) recorrer, mesmo que só um dos litisconsortes tenha sucumbido.
d) contestar, ainda que os advogados sejam do mesmo escritório e tenham apresentado a petição em conjunto, suscitando as mesmas razões.
e) de modo geral, falar nos autos, para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
(VUNESP/SP-URBANISMO/Analista/2014 – adaptada) Sobre o instituto da citação, nos termos do que consta no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
a) para a validade do processo é dispensável a citação do réu ou do executado.
b) a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa, sendo que, se ordenada por juízo incompetente, não constituirá em mora o devedor, mas interromperá a prescrição.
c) incumbe à parte promover a citação do réu nos dez dias subsequentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável ao serviço judiciário exclusivamente.
d) a citação será pessoal, não podendo ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu na fase executória.
e) a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente que ignora o local onde o réu reside, ou ignora quem é o réu, incorrerá em multa de três vezes o valor do salário-mínimo vigente.
(VUNESP/TJ-RJ/Juiz/2013) Em ocorrendo citação por edital, assinale a alternativa correta acerca do prazo para apresentação de defesa.
a) Inicia-se o prazo da publicação do edital no órgão oficial.
b) Inicia-se o prazo da última publicação no jornal local.
c) A defesa deve ser apresentada no prazo de dilação assinado pelo juiz.
d) Inicia-se o prazo quando findo o prazo de dilação assinado pelo juiz.
(VUNESP/TJM-SP/Oficial/2011) Sobre as citações e intimações, é correto afirmar que
a) citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
b) a citação é feita por edital nas ações de estado.
c) quando houver vários réus, começa a correr o prazo da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.
d) a intimação do Ministério Público será feita por carta registrada, com aviso de recebimento.
e) a citação ordenada por juiz incompetente não constitui em mora o devedor.
(VUNESP/TJ-SP/Escrevente/2011) A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
a) O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.
b) Poderá ser feita a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, desde que o ato não seja interrompido.
c) A citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição desde que ordenada por juiz competente.
d) Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente em qualquer caso.
e) Incumbe à parte promover a citação do réu nos 5 (cinco) dias subsequentes ao despacho que a ordenar.
(VUNESP/TJ-SP/Escrevente/2010) Reputa-se que a citação é válida quando feita
a) aos doentes em estado grave, a fim de evitar o perecimento do direito.
b) na pessoa do médico, nomeado pelo juiz da causa, no caso de demente impossibilitado de recebê-la.
c) na pessoa do mandatário, em caso de réu ausente, a fim de não haver perecimento do direito.
d) pelo correio, nos processos de execução e quando o réu residir em local servido pelo serviço domiciliar de correspondência.
e) por edital, quando requerida pelo autor, nos casos em que o réu residir em local sem serviço domiciliar de correspondência.
a) evidência.
b) urgência cautelar incidental.
c) urgência antecipada antecedente.
d) urgência cautelar antecedente.
e) urgência antecipada incidental.
(VUNESP/Câm. Mogi/Procurador/2016) Assinale a alternativa correta.
a) A tutela de evidência somente será cabível quando a matéria for unicamente de direito e houver tese firmada em julgamento de recursos repetitivos, em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em súmula vinculante.
b) A tutela de urgência é admissível somente em demanda condenatória e constitutiva.
c) A tutela provisória depende de caução e não pode ser deferida antes da citação do réu.
d) A tutela de evidência será concedida pelo juiz quando houver demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.
e) O entendimento predominante é que cabe a concessão de tutela provisória a qualquer momento, inclusive na sentença.
(VUNESP/Pref. Mogi/2016) Sobre a tutela de urgência, assinale a alternativa correta.
a) No procedimento da tutela cautelar em caráter de evidência, o réu será citado para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
b) A tutela de cautelar em caráter antecedente será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
c) Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter de evidência, se não for efetivada no prazo de trinta dias.
d) Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que foi deduzido o pedido cautelar.
e) A decisão que concede tutela em caráter antecedente fará coisa julgada se não for revista, reformada ou invalidada por decisão proferida em ação ajuizada por uma das partes.
a) A decisão que julga antecipadamente o processo é una e tem natureza jurídica de sentença.
b) É possível ser realizado o julgamento parcial do mérito apenas se houver pedidos que se mostrem incontroversos.
c) Se houver julgamento parcial do mérito, a natureza jurídica da decisão permanece como sentença e pode ser atacada por recurso de apelação.
d) Mesmo ocorrendo o julgamento parcial do mérito, a liquidação e execução só poderão ser propostas com a sentença final.
e) Se o réu for revel e ocorrer os efeitos da revelia, não havendo requerimento para produção de outras provas, o juiz poderá proceder ao julgamento antecipado do mérito do processo.
(VUNESP/Pref. Andradina/Assistente/2017) Miranda é réu numa ação que lhe moveu Jair. Apresentou sua defesa contra a tese do autor, sendo que esta foi acolhida pelo primeiro grau, entendendo ter Miranda razão em seus argumentos. Jair fez apelação contra a decisão, recurso este que ainda não foi julgado. Além disso, propôs outra ação para tentar receber os mesmos valores que fomentaram a primeira demanda.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
a) a segunda ação não pode prosperar, por já ter se vislumbrado a formação de coisa julgada material na primeira demanda, devendo ser julgada extinta sem conhecimento do mérito.
b) estando ainda em curso a primeira ação, a segunda demanda deve ser considerada como litispendente e, portanto, julgada extinta com resolução de mérito.
c) a primeira ação apenas formou coisa julgada formal, por isso é possível a rediscussão do mesmo assunto em outra demanda, mesmo estando ela em curso.
d) a segunda ação deve ser julgada extinta sem resolução de mérito, por listipendência com a primeira ação, que ainda não formou coisa julgada material ou formal, tendo em vista que pende o julgamento do recurso.
e) a primeira e a segunda ação têm pedidos distintos, e mesmo havendo coincidência de causa de pedir, os pedidos são diversos, pois requeridos em momentos diferentes, sendo possível que ambas tramitem em conjunto.
(VUNESP/Pref. Alumínio/2016) Lucas trafegava com sua moto quando foi vítima de um acidente de trânsito, em que colidiu com o carro de Nicolas, que dirigia o veículo no momento da batida. Em decorrência da colisão, Lucas teve seu pé amputado. Há em trâmite uma ação penal onde se verificam as causas do acidente e eventual responsabilidade penal de Nicolas pelo evento lesivo. Lucas propôs posteriormente a ação penal, uma demanda pleiteando reparação civil pelos danos sofridos. Nessa situação, é correto afirmar:
a) se o conhecimento do mérito da ação depender da verificação da existência de fato delituoso, e havendo ação penal em curso, ocorrerá a suspensão do processo cível que não poderá ser superior a um ano.
b) a responsabilidade civil independe da penal e por isso não poderá o juiz suspender o trâmite da ação.
c) se a ação penal não for proposta no prazo de seis meses a contar da data da suspensão, o juiz poderá suspender o processo civil, devendo examinar incidentalmente a questão prévia sobre a responsabilidade penal.
d) caso o processo seja suspenso por conta da existência da ação penal em trâmite, após o prazo de um ano sem que a questão de mérito seja apreciada na esfera penal, deverá o juiz extinguir o processo civil proferindo sentença terminativa.
e) havendo ação penal em curso, haverá litispendência com a ação civil, e, portanto, deverá ser julgada esta última extinta com resolução do mérito.
(VUNESP/Pref. Alumínio/2016) Janaína propôs ação declaratória contra o Banco Nunes S/A. Em sua petição inicial esclareceu que não tinha interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação. Nessa situação, é correto afirmar:
a) caso o banco réu não queira participar de uma audiência de mediação ou conciliação, deverá fazer tal requerimento diretamente em sua contestação.
b) se o banco réu optar pela realização da audiência de mediação e conciliação, o juiz, diante da manifestação da autora, deverá desmarcar a audiência.
c) caso houvesse litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.
d) num mesmo processo só pode ser realizada uma sessão de mediação ou conciliação.
e) caso seja designada a audiência de mediação ou conciliação e Janaína não compareça, tal ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça com aplicação de multa de até 1% sobre o valor da causa.
(VUNESP/Pref. Mogi/Procurador/2016) O réu poderá oferecer um pedido contraposto ao do autor, chamado reconvenção,
a) possível de ser proposto, independentemente de oferecer contestação.
b) inviável em face de terceiro, mas apenas proposto contra o autor da ação.
c) inadmissível em caso de litisconsórcio voluntário.
d) apresentado em peça própria e no mesmo prazo da contestação.
e) sendo que a desistência da ação pelo autor leva a sua extinção.
(VUNESP/Pref. Várzea/Procurador/2016) É matéria que deve ser alegada como questão preliminar processual, nos termos do art. 337, do CPC, em sede de contestação:
a) impossibilidade jurídica do pedido.
b) existência de coisa julgada.
c) ocorrência da prescrição.
d) denunciação da lide.
e) reconhecimento jurídico parcial do pedido.
a) intempestiva.
b) intempestiva, exceto se houver recurso adesivo.
c) tempestiva.
d) tempestiva, se ratificada após a publicação.
e) suspensa, até ser recebida pelo tribunal.
(VUNESP/Pref. Várzea/2016/Procurador) Nos termos do art. 1.015, do CPC, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre
a) a rejeição da prova pericial.
b) o aditamento da petição inicial.
c) a inclusão de litisconsorte.
d) o acolhimento do pedido de benefício da justiça gratuita.
e) o mérito do processo.
(VUNESP/MPE-SP/Analista/2015) Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo de
a) 5 dias em primeira instância e 10 dias em segunda instância, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.
b) 10 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.
c) 5 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.
d) 10 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.
e) 15 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.
(VUNESP/TJ-SP/Escrevente Técnico Judiciário/2014) Interposto recurso, o recorrente poderá dele desistir
a) se não houver recurso adesivo ao seu.
b) somente até a remessa ao tribunal.
c) sem a anuência do recorrido.
d) até que haja a resposta do recorrido.
e) desde que haja a anuência dos litisconsortes.
a) nas causas de valor superior a cinco vezes o salário- mínimo, a assistência de advogado é obrigatória.
b) nas causas de valor até dez salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
c) nas causas de valor até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
d) não é obrigatória a assistência de advogado em qualquer hipótese, com fundamento no princípio da informalidade.
e) não é obrigatória a assistência de advogado em qualquer hipótese, com fundamento no princípio do acesso à justiça.
(VUNESP/TJ-SP/Escrevente/2015) No que diz respeito aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.
a) Não serão declarados nulos sem que tenha havido prejuízo, sendo válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados.
b) Todos serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.
c) Serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária, exceto os relativos exclusivamente ao estado da pessoa, que correrão em segredo de justiça.
d) Não poderá ser solicitada a prática de atos processuais em outra Comarca, exceto se se tratar de perícia técnica.
e) Nenhum ato processual essencial será praticado sem a presença de advogado.
(VUNESP/PC-CE/Delegado/2015) De acordo com a Lei no 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
a) Os incapazes não podem ser parte nas ações que tramitam perante o Juizado Especial Cível.
b) Têm competência para processar e julgar causas que não excedam 60 (sessenta) vezes o salário-mínimo.
c) É dispensável o comparecimento da parte autora na audiência de conciliação.
d) É indispensável a assistência da parte por advogado, independentemente do valor da causa.
e) Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte não podem propor ação perante o Juizado Especial Cível.
(VUNESP/TJ-SP/Escrevente/2015) Quanto aos processos que tramitam perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
a) No foro em que estiverem instalados, a competência é relativa.
b) Não é possível pedido para providências cautelatórias ou antecipatórias no curso do processo.
c) O cumprimento da sentença com trânsito em julgado, que imponha obrigação de fazer, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.
d) A Fazenda terá prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
e) Nas causas que correm perante esse Juizado, haverá reexame necessário no caso de procedência do pedido do autor.
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QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – INTENSIVO TJSP
Até mais tarde!