Conceitos ligados à inovação e tecnologia na Lei 123/2006

Oi, bom te ver aqui nos estudos! O artigo traz um conteúdo importante e bastante cobrado em provas de concurso público: conceitos ligados à inovação e tecnologia na Lei 123/2006, que trata do Simples Nacional. 

Vamos passar basicamente pelos seguintes tópicos: 

• Conhecer a lei do Simples Nacional;

• Entender aspectos relacionados a conceitos ligados à inovação e tecnologia na Lei 123/2006;

• Comentar algumas observações relevantes sobre o tema.

Lei 123/2006

Tendo em vista o texto da Constituição Federal de 1988, entidades de porte reduzido podem receber tratamento beneficiado em comparação ao que recebem as empresas de maior poder econômico. 

Entretanto, para que isto pudesse ocorrer, seria necessária a aprovação de uma lei complementar, que encamparia a definição de tratamento e trâmite especial e simplificado para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive com regimes especiais ou simplificados. 

Com isso, foi criada a lei nº 123/2006, concebida como lei do Simples Nacional, que realizou a instituição do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 

OSimples Nacional é essencialmente um regime tributário simplificado direcionado para microempresas e empresas de pequeno porte no país. Dentre os temas abordados na lei, estão conceitos e definições no tocante à inovação e tecnologia para empresas do Simples Nacional. 

Dada essa pequena introdução, vamos nos aprofundar um pouco no que diz respeito aos conceitos ligados à inovação e tecnologia na Lei 123/2006. 

Conceitos ligados à inovação e tecnologia na Lei 123/2006

O Simples Nacional possibilita a criação e o tratamento facilitado para empresas que aderem ao regime, buscando incentivar e estimular assim o surgimento de pequenos e micro negócios no país, e reduzir a informalidade. 

Muitas destas organizações de menor porte possuem incertezas quanto à aceitação de seus produtos e serviços, especialmente aquelas que atuam com inovação e tecnologia, já que muitos testes são necessários para entender se de fato aquela oferta será demandada de alguma forma por algum público. 

Sendo assim, a lei 123/2006 traz uma série de artigos que abordam estas firmas atuantes em setores inovativos e tecnológicos. A norma estabelece, por exemplo, a criação do Inova Simples, dentro do contexto do Simples Nacional, parafacilitar ainda mais o processo de abertura e fechamento de entidades que desenvolvem produtos nas áreas de inovação e tecnologia. 

Além disso, há ainda algumas definições, alguns conceitos ligados à inovação e tecnologia na Lei 123/2006, que são importantes, pois condicionam, direcionam essas áreas, não deixando abrangente ou impreciso, nem à margem de interpretações. 

Neste sentido, vejamos agora relevantes conceitos ligados à inovação e tecnologia na Lei 123/2006, e que podem ser explorados em sua prova: 

I – inovação: a concepção de um novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade no mercado; 

II – agência de fomento: órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação; 

III – Instituição Científica e Tecnológica – ICT: órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico; 

IV – núcleo de inovação tecnológica: núcleo ou órgão constituído por uma ou mais ICT com a finalidade de gerir sua política de inovação; 

V – instituição de apoio:instituições criadas sob o amparo da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico. 

VI – instrumentos de apoio tecnológico para a inovação: qualquer serviço disponibilizado presencialmente ou na internet que possibilite acesso a informações, orientações, bancos de dados de soluções de informações, respostas técnicas, pesquisas e atividades deapoio complementar desenvolvidas pelas instituições previstos nos itens II a V vistos acima.   

Passamos, portanto, por uma visão geral referente aos conceitos ligados à inovação e tecnologia na Lei 123/2006, no que tange ao Simples Nacional, regime diferenciado voltado às empresas de menor porte econômico. 

Considerações Finais

Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre conceitos ligados à inovação e tecnologia na Lei 123/2006, e esperamos que seja muito útil para a sua preparação e aprovação. 

Lembre-se que é essencial a leitura dos PDF’s e a revisão frequente dos conteúdos, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avançados.  

Um grande abraço e até mais! 

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