INFRAERO: confira o novo quantitativo de pessoal aprovado!

Foi publicada nesta quinta-feira, 18 de março, a Portaria nº 3.166, que dispõe sobre a aprovação do novo quantitativo de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO). De acordo com o documento, o quadro permanente será composto por 7.897 e 77 anistiados, ou seja, o quadro total contará com 7.974 servidores. Confira abaixo a distribuição:

Ainda conforme a Portaria, para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal das empresas são considerados:

• Os empregados efetivos admitidos por concursos público;
• Os empregados efetivos admitidos sem concurso público antes de 5.10.1988;
• Os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;
• Os empregados que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades;
• Os empregados cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;
• Os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;
• Os empregados readmitidos e reintegrados;
• Os empregados contratados por prazo determinado (temporários);
• Os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112/90; e
• Os empregados com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez.

Segundo o parágrafo único, art. 2º, da portaria supramencionada, as vagas destinadas aos empregados readmitidos sob a condição de anistiados ou reintegrados, cujos quantitativos foram especificados no mesmo documento, deverão ser extintas ao término dos contratos de seus atuais ocupantes.

Por fim, atos de gestão para contratar ou desligar empregados ficam a cargo da empresa, assim como gerenciar o seu quadro de pessoal próprio e as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício.

Vale lembrar que ainda não existe previsão para realização de um novo concurso INFRAERO. O último certame ocorreu em 2011, quando foram publicados dois editais, ambos sob organização da Fundação Carlos Chagas – FCC. As vagas foram distribuídas por todo o país. O primeiro edital ofertou 99 vagas distribuídas entre cargos de nível médio e superior.

Já o segundo edital ofertou vagas em cadastro reserva apenas para nível superior. Prorrogado em 2013, sua validade expirou em dezembro de 2015. Para conferir mais detalhes sobre o último concurso INFRAERO, basta acessar o link abaixo! Preparamos um artigo exclusivo e muito mais completo para você.

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