Olá pessoal, tudo bem? Passando para divulgar mais um informativo comentado. Hoje apresento a vocês a consolidação dos comentários do Informativo STJ 605
Nesta rodada temos julgados de Direito Internacional, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Bancário, Direito Civil, Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Direito Processual Penal. Não deixe de conferir.
Na disciplina de Direito Processual Civil, no que atine à matéria de Ação Popular, entendeu o STJ que a invalidação das tarifas de transporte público urbano é matéria afeta à definição política e não pode ser analisada quanto à ilegalidade por intermédio da ação popular.
Em Direito Civil, o Prof. Paulo H. M. Souza, comenta um julgado de Direito Bancário, no qual o STJ acabou por proteger o sigilo bancário dos correntistas, em prejuízo aos interesses dos clientes em ação civil pública. Foi um julgado polêmico, que merece sua atenção.
Tivemos, ainda, muitos outros julgados relevantes, os quais sugerimos a leitura.
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Informativo STJ 605 – Informativo Estratégico
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