Jurídico

Informativo STF 881 – Informativo Estratégico

Olá pessoal!

Estou passando por aqui hoje para divulgar o Informativo STF 881 comentado como parte do projeto Informativo Estratégico.

Desta vez temos julgados nas áreas de Direito Administrativo e Direito Processual Penal.

Em Direito Penal, o Prof. Renan Araújo, comenta um julgado  no qual eram discutidos dois pontos centrais: (i) a condenação apenas com base em provas colhidas na investigação e valoração prejudicial ao réu de sua negativa em fornecer material para exame de DNA; e (ii) a fixação de regime inicial fechado mesmo quando admissível o regime semiaberto, no caso de pena-base fixada no mínimo legal.

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Clicando no link a seguir você pode baixar o Informativo STF 881 comentado em PDF.

Informativo STF 881 – Informativo Estratégico

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Para consultar os informativos comentados anteriormente acesse:

INFORMATIVOS STF Comentados

INFORMATIVOS STJ Comentados

Não custa lembrar, mas o Estratégia Carreira Jurídica está com pacotes específicos e focados no edital para vários concursos da área jurídica. Confira aqui nossos principais pacotes:

Promotor de Justiça – São Paulo

Magistratura Estadual (Regular)

Magistratura Federal (Regular)

Promotor de Justiça (Regular)

Cursos para DPE-PE

Cursos para PGE-CE

Cursos para PGE-PE

Cursos para DPE-PR

Cursos para Procurador Federal

Cursos para Procurador do BACEN

Cursos para PGE-SP

Cursos para PGE-SE

Cursos para PGFN

Cursos para DPU

Cursos para PGE (Regular)

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Abraço!

Ricardo Torques

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