Olá pessoal!
Estou passando por aqui hoje para divulgar o Informativo STF 880 comentado como parte do projeto Informativo Estratégico.
Desta vez temos julgados nas áreas de Direito Eleitoral e Direito Processual Penal.
Em Direito Eleitoral, o Prof. Ricardo Torques comenta um julgado importantíssimo! Discute-se, nesse julgado, se a inelegibilidade declarada antes da Lei do Ficha Limpa, observa ou não as alterações havidas na Lei de Inelegibilidades.
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Clicando no link a seguir você pode baixar o Informativo STF 880 comentado em PDF.
Informativo STF 880 – Informativo Estratégico
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Para consultar os informativos comentados anteriormente acesse:
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