Informativo STF 864 – Informativo Estratégico
Olá amigos!
Hoje estou passando aqui para divulgar o Informativo STF 864 comentado pelos professores do Estratégia. Nesta rodada temos julgados de Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Civil.
Inicialmente o Prof. Ricardo Vale nos explica a respeito da possibilidade de o extraditando concordar com o pedido de extradição formulado por Estado estrageiro, à luz da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Na área de Direito Processual Civil temos os comentários do Prof. Ricardo Torques a respeito dos limites da coisa julgada em ação coletiva ajuizda por associação Civil, e no Direito Civil o Prof. Paulo Sousa nos explica a respeito da diferenciação entre cônjuges e companheiros no regime de sucessões.
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Informativo STF 864 – Informativo Estratégico
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Bons estudos!