Informativo STF 863 – Informativo Estratégico

Olá concurseiros!

Hoje estou passando aqui para divulgar o Informativo STF 863 comentado pelos professores do Estratégia. Nesta rodada temos julgados de Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Administrativo. 

Na área de Direito Constitucional, o Prof. Ricardo Vale nos explica um importantíssimo julgado a respeito da necessidade, ou não, de autorização da Assembleia Legislativa para que o Governador do Estado seja processado e julgado por crime comum pelo Superior Tribunal de Justiça. Atenção a este julgado, pois ele deve aparecer em breve em várias provas de Direito Constitucional e Direito Penal!

Em Direito Processual Civil temos os comentários do Prof. Ricaredo Torques acerca do tempo de sustentação oral na situação de haver três "amici curiae" no mesmo feito.

Na área de Direito Penal damos destaque à explicação do Prof. Renan Araújo acerca de decisão sobre a perda do mandado parlamentar como efeito da condenação, e em Direito Administrativo temos os esclarecimentos do Prof. Erick Alves a respeito do mandado de segurança individual para impedir o andamento de processo específico de revisão de decisão por meio da qual foi concedida anista a ex-militar.

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Informativo STF 863 – Informativo Estratégico

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Para consultar os informativos comentados anteriormente acesse:

INFORMATIVOS STF Comentados

INFORMATIVOS STJ Comentados

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Bons estudos!