Olá pessoal, tudo bem? Passando para divulgar mais um informativo comentado. Hoje apresento a vocês a consolidação dos comentários do Informativo STF 862.
Nesta rodada temos julgados de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Processual Civil.
Em Direito Constitucional, o Prof. Ricardo Vale analisa a decisão do STF quanto à possibilidade de as faculdades públicas cobrarem mensalidades para os cursos de especialização.
Em Direito Administrativo, segundo o Prof. Erick Alves, o STF entendeu que "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário".
Outra discussão relevantes em Direito Administrativo, envolve o entendimento do STF de que o teto remuneratório constitucional deve ser aplicado de forma isolada para cada cargo público acumulado, nas formas autorizadas pela Constituição.
Esses são apenas três de vários julgados relevantes desta rodada!
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Leia os comentários clicando no link a seguir:
Informativo STF 862 – Informativo Estratégico
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