Olá pessoal! Estou passando aqui hoje para divulgar o Informativo STF 854 comentado, como parte do Projeto Informativo Estratégico.
Nessa rodada tivermos comentários de julgados nas áreas de Direito Administrativo e Direito Processual Penal.
Em Direito Administrativo, o Prof. Erick trata da aposentadoria compulsória de titulares de serventias judiciais não estatizadas. E, em Direito Processual Penal, o Prof. Renan Araújo retrata julgado do STF sobre a impossibilidade de utilização da reclamação para se opor à prisão preventiva. Outro julgado analisado pelo Professor trata do foro por prerrogativa de função e desmembramento de inquérito.
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Leia os comentários clicando no link a seguir:
Informativo STF 854 – Informativo Estratégico
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Para consultar os informativos comentados anteriormente acesse
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