Publicamos o Informativo STF 843 comentado! Este informativo abordou temas área do Direito Tributário e do Direito Processual Penal, com destaque para a incidência do ICMS sobre as assinaturas básicas de serviços de telefonia, e para a discussão acerca do regime inicial de cumprimento de pena resultante do crime de tráfico de drogas. Temos ainda uma interessante discussão a respeito da busca em veículo e a necessidade de mandado judicial.
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Excelentes estudos!
O concurso do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), atrelado ao Concurso Nacional Unificado…
O concurso do Ministério da Cultura (MinC), que faz parte do edital unificado, habilitou novos…
O concurso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), contemplado no edital unificado, habilitou…
Novos candidatos foram habilitados para a correção da prova discursiva do concurso da Agência Nacional…
O concurso ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), integrante do Concurso Nacional Unificado, habilitará novos…
O concurso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), contemplado no Concurso Nacional Unificado (CNU), habilitará…