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Informativo Estratégia de 15 de setembro
O Senado aprovou na quarta-feira, a criação das polícias penais federais, estaduais e distritais. A Proposta de Emenda à Constituição 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A Pec é para que os agentes penitenciários passem a ter os direitos inerentes à carreira policial e foi criada pelo senador Cássio Cunha Lima, que afirma que a intenção é, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José. Entre as mudanças está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”, pois a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas, segundo o relator.
Para o senador Reguffe, a PEC valoriza os agentes penitenciários, que, apesar de ocuparem uma função tão importante, muitas vezes não têm sua atividade valorizada.
O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais agentes penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.
Fonte: Senado Federal
No dia 28 de agosto, foi lançado o Programa Nacional Voluntariado – Viva Voluntário, que pretende incentivar o engajamento dos cidadãos em atividades voluntárias. A iniciativa vai unir esforços do governo, de organizações da sociedade civil e de empresas, e será coordenado pela Casa Civil. Como incentivo, o decreto que cria o programa prevê o uso de horas prestadas nesse tipo de atividade como critério de desempate em concursos públicos ou em processos internos de promoção da administração pública, autárquica e federal.
Há a previsão de parcerias com a iniciativa privada para que aqueles que somarem determinado número de horas em atividades voluntárias tenham descontos em compras de produtos e em eventos culturais.
Segundo o presidente ” o trabalho voluntário representa um retorno ao fundamento da solidariedade, que é essencial para fazer o país avançar.”
O programa criará uma Plataforma Digital para fazer a ligação entre o cidadão que quer prestar atividades voluntárias e as instituições que precisam dela. Será realizada também, uma premiação anual para o reconhecimento de empresas e cidadãos que desenvolvem atividades voluntárias de relevância social. O Viva Voluntário e o Prêmio Nacional do Voluntariado terão um conselho gestor com a participação de integrantes do governo e da sociedade civil.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) dará apoio técnico e administrativo para as atividades do Programa.
Para os estudantes e candidatos à uma vaga no serviço público de Alagoas, foi publicado no DOE do dia 02 de agosto a autorização para realização de concursos ainda em 2017. Confira:
Natália Scarano
Ascom
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