Contabilidade de Custos do Setor Público para a Receita Federal

O concurseiro que irá disputar uma vaga no Concurso da Receita Federal do Brasil (RFB) possui um conteúdo bastante extenso para estudar, incluindo as disciplinas de contabilidade geral e contabilidade pública. Para facilitar esta jornada, iremos analisar neste artigo tópicos de informações de custos para a RFB.

A prova da Receita Federal está prevista para ocorrer no dia 19 de março de 2023 e será aplicada pela banca Fundação Getúlio Vargas.

Para o cargo de Auditor-Fiscal serão cobrados os seguintes conhecimentos, dentro do tópico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

5.6 Noções de Informações de Custos no Setor Público: NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público.

5.7 Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018.

Vamos começar nosso estudo!

Informações de custos para a RFB: NBC T 16.11

Vamos iniciar a análise das Informações de custos para a RFB pela norma NBC T 16.11 que trata do Sistema de Informações de Custos do Setor Público.

A referida norma será revogada a partir de 01/01/2024 pela NBC TSP 34.

Inicialmente, a NBC T 16.11 explica que o Sistema de Informações de Custos do Setor Público (SICSP) é responsável por calcular e evidenciar os custos dos bens e serviços prestados à população pela entidade pública.

A norma ainda afirma que o SICSP é de aplicação obrigatória em todas as entidades do setor público.

Além disso, o SICSP tem os seguintes objetivos:

– estimular o aumento do desempenho das entidades, ao comparar os resultados obtidos pelas diversas entidades públicas, quanto aos custos e desempenho.   

– servir como uma ferramenta para a tomada de decisão, contribuindo com a decisão entre comprar ou alugar, produzir ou terceirizar;

– permitir o planejamento e a projeção de resultados futuros, com base nos custos incorridos e projetados;

– ser um suporte para programas de controle de custos e de melhoria na qualidade do gasto público.

O registro e evidenciação dos custos podem ser feitos sob a ótica institucional, funcional e programática. O SICSP deve ainda ter abordagem conceitual e tecnológica adequada.

A norma destaca inúmeros conceitos que são aplicados dentro de um sistema de custos e enumeramos aqui aqueles que julgamos mais relevantes:

– Objeto de custo é a unidade que se deseja mensurar e avaliar os custos.

– Sistema de acumulação é a forma como os custos são direcionados e apropriados aos bens, serviços ou outros objetos de custos. O sistema de acumulação segue o fluxo físico e real da produção.

Por ordem de serviço ou produção é o sistema de acumulação que possui tempo predeterminado e limitado, ou seja, somente ocorre produção se houver uma ordem. Finalizada a produção, encerra-se a acumulação dos custos correspondentes.

De forma contínua é o sistema de acumulação que apropria custos ininterruptamente ao longo do tempo, ou seja, compreende demandas de caráter continuado.

– Sistema de custeio é o modelo de mensuração e regra a utilização dos diversos agentes de acumulação.

São exemplos dos sistemas de custeio os seguintes: custo histórico; custo-corrente; custo estimado; e custo padrão.

– Método de custeio se refere ao método de identificação e apropriação de custos ao objeto que está sendo custeado.

Nesta análise de Informações de custos para a RFB, vamos analisar os principais métodos de custeio, que são os seguintes: direto; variável; por absorção; por atividade; pleno.

– Gasto é o uso de um ativo ou a geração de um passivo para o desenvolvimento de um produto ou serviço.

– Custos são gastos com bens ou serviços utilizados no processo produtivo.

– Investimento é o gasto levado para o Ativo em função de sua vida útil. São todos os bens e direitos adquiridos e registrados no ativo.

– Desembolso é o pagamento decorrente da aquisição do bem ou serviço.

Continuando nossos estudos de contabilidade de custos para a RFB, a NBC T 16.11 afirma que nos sistemas de custos devem ser seguidos os princípios de contabilidade, com destaque para o princípio da competência.

Além disso, o SICSP deve buscar dados dos demais sistemas de informações das entidades públicas, ou seja, deve haver integração entre os sistemas.

Por fim, a norma define a estrutura que deve ter a Demonstração do Resultado Econômico (DRE):

– receita econômica dos bens e serviços prestados;

– do valor acima deve-se subtrair os custos e despesas necessários para a implementação da ação pública;

– apuração do Resultado Econômico.

Informações de custos para a RFB: Manual de Informações de Custos do Governo Federal

Dando continuidade ao nosso estudo de contabilidade de custos para a RFB, vamos iniciar a análise do Manual de Informações de Custos do Governo Federal aprovado pela Portaria nº 518/2018.

Já adiantamos que este Manual é bastante extenso e visualizamos uma grande possibilidade de cobrança, por isso, fique atento às informações aqui apresentadas.

A introdução de uma abordagem de custos na gestão pública é uma mudança de paradigma, que coloca o setor público como agente do uso eficiente dos recursos públicos. 

Assim como a NBC T 16.11, o Manual de Informações de Custos do Governo Federal estabelece terminologias de custos aplicadas ao Setor Público.

Ainda, reserva parte de um capítulo para explicar as formas de alocação dos custos e, devido à importância do assunto, iremos nos aprofundar.

Para calcular os custos, é necessário direcionar tais custos ao que se deseja mensurar, o que deve ser feito por meio de métodos de custeio.

O custo direto ou variável é o método de custeio que associa ao objeto de custos somente os custos variáveis, incluindo os custos diretos e os indiretos.

No custeio por absorção, ocorre a apropriação ao produto dos custos fixos e variáveis, diretos e indiretos. É um método que exige a escolha da melhor forma de rateio dos custos indiretos.

Já o custeio baseado em atividades, também conhecido como método ABC (Activity Based Costing), realiza a alocação tanto dos custos diretos, quanto dos custos indiretos.

O que diferencia este método do método de custeio por absorção é que o custeio baseado em atividades realiza o rateio dos custos indiretos de acordo com as atividades necessárias para a produção, e não pelos bens e serviços.

É um método bastante complexo e, se houver o correto mapeamento das atividades, pode fornecer informações muito precisas.

Apesar de todos estes métodos apresentados, o Manual explica que não existe mensuração de custos exata, pois os valores são estimados, bem como porque existe o rateio dos custos indiretos, o que pode ensejar arbitrariedades e subjetividades.

Além disso, o Manual explica que o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal é uma ferramenta tecnológica, a qual extrai dados de diversos sistemas estruturantes utilizados pelo Governo Federal, formando uma única base de dados.

 As informações de custos necessitam da associação de 2 variáveis: físicas ou financeiras.

As informações da variável física são extraídas dos seguintes sistemas estruturantes do Governo Federal: SIGEPE (Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal), SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) e SIORG (Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal).

Já as variáveis financeiras são extraídas principalmente do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e algumas do SIGEPE.

Neste estudo de Informações de custos para a RFB, vamos analisar agora o que o Manual de Informações de Custos dispõe sobre o Portal de Custos do Governo Federal, que tem a finalidade de contribuir com a política de governança pública.

O Portal de Custos abrange os órgãos e entidades da administração direta e indireta, constantes nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e integrados ao SIGEPE e ao SIORG.

Além disso, o Portal de Custos do Governo Federal tem a finalidade de contribuir com a gestão de custos naqueles órgãos que não possuem um sistema próprio, de possibilitar a avaliação da qualidade do gasto, bem como de contribuir com a elaboração do orçamento.

Ainda, conforme o Manual, para que um órgão consiga estruturar um sistema de custos, é importante que formalize sua Setorial de Custos, que é responsável por mensurar e avaliar custos.

O Manual recomenda que a Setorial de Custos seja composta por equipe diversa daquela que tem atribuições contábeis, orçamentárias ou financeiras.

Para finalizar nosso estudo de Informação de custos para a RFB, vamos estudar as principais disposições sobre a escolha do objeto de custos.

No papel de definição dos objetos de custos, deve-se levar em consideração a necessidade de informações gerenciais, podendo-se utilizar os seguintes objetos de custos do setor público: programa; projeto; atividade; ação; produto da ação; institucional (órgão, unidade gestora); custos por cliente atendido; custos por processos; cadeia de valor.

No processo de definição do objeto de custos, é necessário que se busque responder algumas questões, como o que se quer medir, porque se quer medir, quais as fontes de dados, como os dados obtidos serão utilizados.

Informação de custos para a RFB: conclusão

Finalizamos nosso estudo de informações de custos para a RFB com a análise da NBC T 16.11 e dos principais dados do Manual de Informações de Custos do Governo Federal.

Ambas as ferramentas de estudo fornecem inúmeras formas de cobrança ao examinador.

Considerando o nível de cobrança que se espera que seja exigido, sugerimos a leitura das duas normas, para melhor entendimento e memorização das informações importantes que podem aparecer na sua prova.

Não se esqueça ainda de fazer revisões e muitas questões da banca.

Bons estudos!

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Links utilizados:

https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/Res_1366.pdf

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:25901